Governo põe em dia dívida do ‘Minha Casa’ com Caixa e BB

O governo federal se viu obrigado a colocar em dia a conta que tinha com a Caixa e o Banco do Brasil pelos serviços prestados ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Fontes ouvidas pelo jornal “O Estado de S. Paulo” afirmam que os atrasos com os dois bancos somam cerca de R$ 600 milhões, sendo a maior parte da Caixa.

Para não ser acusado de “pedalar” esses pagamentos –referentes ao papel das instituições financeiras na execução do programa, como o acompanhamento feito pelos engenheiros dos bancos quanto ao andamento das obras e custos da operação -, o governo vai retirar do próprio orçamento do Minha Casa o valor que deve.

Segundo portaria ministerial de dezembro de 2011, os bancos públicos ganham, por contrato, R$ 16,09 mensais pelo prazo de até um ano e meio para cobertura de custos com a análise e contratação do projeto e acompanhamento das obras; e R$ 15,63 por mês pela cobertura de custos de administração e cobrança do contrato; além de R$ 196,07 por custos do contrato.

O governo deixou os pagamentos atrasarem, mas diante dos desdobramentos das “pedaladas fiscais” – pagamento de contas do Tesouro Nacional por bancos públicos -, que podem levar à recomendação inédita de reprovação das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os repasses foram quitados. Procurada, a Caixa informou que os pagamentos estão regulares.

Esse é outro obstáculo ao lançamento da terceira etapa do programa. O governo precisou também abrir negociações com o setor da construção civil para pagar, até agosto, dívida de R$ 1,6 bilhão com obras. As construtoras concordaram em receber os pagamentos, que antes eram quase imediatos - um dos atrativos do programa para pequenas empresas que não têm grande fluxo de caixa -, em até 60 dias após o serviço realizado.

Outra indefinição do Minha Casa Minha Vida 3 é o valor do reajuste que o governo dará aos imóveis. Na quinta-feira (16), o Ministério das Cidades informou que será por volta de 10% em todas as faixas e para todas as regiões. O teto financiado é de R$ 190 mil no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio. Nas demais cidades, o limite varia de R$ 90 mil a R$ 170 mil. O último reajuste no teto de preços ocorreu em 2012.