Governo quer prazo maior para discutir presença no conselho da Eletrobras

O governo federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extensão do prazo para negociar com a Eletrobras sobre o aumento de sua representação no conselho de administração da ex-estatal de energia, privatizada em 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo O Estado de S. Paulo, a União quer indicar três dos nove representantes dos acionistas no conselho, enquanto outros acionistas propõem expandir o total de assentos para 11 e oferecer dois ao governo.

A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhou o pedido ao ministro Kássio Nunes, do STF, solicitando a extensão do prazo de negociação por mais 90 dias. Em maio de 2023, o governo apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade, questionando partes da lei que permitiram a privatização da empresa. A Eletrobras foi vendida para o setor privado no modelo de corporation, onde nenhum sócio pode ter mais de 10% de participação.

O governo justifica que, como detém 47% das ações ordinárias da ex-estatal, deseja uma maior participação no conselho de administração. Argumenta ainda que limitar o poder de voto da União viola os princípios constitucionais de razoabilidade, proporcionalidade e impessoalidade na administração pública.

Em dezembro, Nunes encaminhou o caso para a câmara de conciliação, sugerindo que ambas as partes buscassem um acordo, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).