Governo precisa fechar “brechas”

O Ministério das Relações Exteriores tem até 10 de setembro para indicar à Organização Mundial do Comércio (OMC) qual será sua estratégia para impedir que empresas nacionais importem pneus usados e reformados por liminares judiciais. A importação é proibida desde o ano 2000, mas inúmeras ações permitiram a entrada no país de mais de 7 milhões de pneus usados (carcaças para a indústria remoldadora) e 180 mil remoldados só no ano passado. O fechamento das "brechas" na legislação foi a condição imposta pela OMC para aprovar a proibição brasileira aos remoldados, contestada em 2005 pela União Européia. O relatório final do contencioso foi divulgado na semana passada.

Se não acabar com as liminares judiciais, a OMC pede a reabertura do mercado brasileiro a todos os fornecedores do mundo de pneus reformados. O governo federal não cogita escolher esta opção, mas não irá recorrer contra a determinação. "Obviamente vamos lutar para acabar com as liminares", diz o coordenador geral de contenciosos do Itamaraty, Flávio Marega.

No entanto, alguns fabricantes europeus cantaram vitória após a divulgação do relatório por não acreditarem que o Brasil seja capaz de impor fim às liminares. A informação é do presidente da fabricante de remoldados BS Colway (de Piraquara), Francisco Simeão, que também preside a Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR).

A primeira tentativa do governo será enviar o relatório completo da OMC ao Supremo Tribunal Federal (STF) – em setembro o governo já havia entrado com argüição no STF pedindo a proibição às instâncias jurídicas inferiores de conceder liminares favoráveis à importação. "Espero que o documento contribua para esta decisão no Supremo", diz Marega.

Outra alternativa do governo para barrar liminares seria enviar ao Congresso projeto de lei ou baixar medida provisória.

De acordo com o coordenador do Itamaraty, os países europeus levantaram a questão da importação de carcaças de pneus "para contaminar" o assunto principal: a entrada de reformados no país. O argumento usado foi o de que o país pratica "discriminação injustificada e restrição disfarçada ao comércio internacional". A OMC abre exceção à importação de remoldados do Mercosul. Em 2006, foram importados do Uruguai 164 mil pneus, comércio que não seria discriminatório por ser fruto de decisão arbitral interna ao Mercosul e pela pequena quantidade.