Governo prepara incentivo para biocombustíveis

As ações do Brasil para cumprir as metas climáticas acertadas na COP 21, realizada no ano passado em Paris, começam a tomar forma. O País se comprometeu a cortar em 43% as emissões de gases do efeito estufa (GEEs) até 2030, tendo como base as emissões de 2005. Uma das propostas envolve biocombustíveis, principalmente o etanol, e deve integrar o RenovaBio, programa do governo federal lançado esta semana que pretende impulsionar a produção de combustíveis não fósseis.

A ideia é fixar um limite para o lançamento de poluentes na atmosfera e, a partir daí, aumentar o uso de fontes renováveis para que o teto de emissões, calculadas em toneladas de gás carbônico equivalente, seja respeitado.

Na última terça-feira, a presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, disse, no evento realizado no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, que o modelo apresentado pelo setor sucroenergético prevê que os agentes privados tenham metas individuais, não podendo ultrapassar o teto de emissões definido pelo governo. “As empresas distribuidoras (de combustíveis) terão de, gradativamente, ampliar a participação do etanol em relação à gasolina, de forma a cumprir suas metas anuais”, afirmou.

Inspirado em projetos já adotados nos Estados Unidos, como o Renewable Fuel Standard (RFS), esse programa de controle de emissões valeria para o volume de biocombustíveis destinado à frota de veículos leves, o que inclui motocicletas, automóveis e caminhonetes. Assim, para que as emissões desses veículos se reduzam ao longo dos anos, mais etanol terá de ser distribuído pelas companhias.

“Esse mecanismo inclui vários tipos de energia renovável e outras que possam surgir daqui para a frente. Além disso, teríamos metas anuais ou bianuais (de redução de emissões de GEEs). Trata-se do método menos intervencionista”, explicou Elizabet. A intenção é que a proposta entre em vigor em 2019, após toda a tramitação do RenovaBio.

Sustentabilidade

Ainda em fase de elaboração, o RenovaBio é um programa do governo federal que tem como horizonte o ano de 2030. Entre as premissas do projeto está a definição do papel dos biocombustíveis na matriz energética e das regras de comercialização desses produtos, além do apelo à sustentabilidade ambiental e ao desenvolvimento de novas tecnologias renováveis. O RenovaBio receberá propostas até o fim do ano, vai para consulta pública no primeiro trimestre de 2017 e deverá ser encaminhado como projeto de lei entre 2017 e 2018.

Representantes do setor sucroenergético chegaram a se reunir com o presidente Michel Temer na terça-feira passada para discutir o programa e apresentar a proposta que liga emissões de GEEs aos volumes de uso de biocombustíveis.

Para o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que participou do encontro, a cadeia produtiva de açúcar e etanol foi “uma das que mais sofreram nos últimos anos” em razão de políticas energéticas que acabaram por privilegiar a gasolina. “Nosso tempo é muito curto para olhar para trás. Temos de pensar em uma agenda para o País, para o meio ambiente, para o setor sucroenergético. Temos de iniciar uma nova fase.” Segundo ele, o objetivo com o RenovaBio é “melhorar a integração entre o governo e o setor privado”.

Investimentos. A boa relação entre essas partes é de vital importância para que o Brasil cumpra suas promessas. De acordo com a Unica, o País terá de produzir 50 bilhões de litros de etanol carburante em 2030 - hoje, esse volume é inferior a 30 bilhões de litros. Para que essa expansão ocorra, a entidade avalia que será necessário construir 75 unidades produtoras de álcool, considerando uma moagem média, por usina, de 3,5 milhões de toneladas de cana-de-açúcar por safra. Ao todo, o investimento seria de US$ 40 bilhões.

Na avaliação do governo, o controle de gastos pelos próximos 20 anos, estipulado pela proposta de emenda constitucional (PEC) aprovada nesta semana, não deve ter efeito sobre o RenovaBio. O diretor do Departamento de Biocombustíveis do MME, Miguel Ivan Lacerda, salientou que o programa não prevê transferência de recursos e, por essa razão, não seria prejudicado pela limitação dos gastos públicos. “O RenovaBio é uma sinalização para o mercado e pode se tornar a grande agenda microeconômica do governo.”