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O governo trabalha para apresentar nesta quarta-feira (23) uma nova etapa da reforma tributária, com mudanças no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas, além da incidência de tributação sobre lucros e dividendos. Entre as propostas estaria um aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,4 mil ou R$ 2,5 mil.
O presidente Jair Bolsonaro, que na campanha de 2018 prometeu isenção para quem ganha até cinco salários mínimos por mês, tem defendido o aumento da faixa para até R$ 3 mil. A mudança pretendida pelo presidente livraria do imposto cerca de 7 milhões de contribuintes, porém enfrenta resistência do ministro da Economia, Paulo Guedes, porque teria um impacto fiscal de R$ 30 bilhões.
A tabela do IRPF não é corrigida desde 2015, embora a inflação no período passe de 40%. Preparado pela equipe econômica, a proposta está sob análise do Palácio do Planalto e ainda pode sofrer alterações. Oficialmente, o Ministério da Economia não comenta o projeto enquanto não for encaminhado ao Congresso.
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Redução na carga de imposto sobre pessoa jurídica e tributação de dividendos
À Gazeta do Povo, um deputado aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), citou outros pontos da proposta. Para pessoas jurídicas, a carga total de impostos deverá ser reduzida em cinco pontos porcentuais em dois anos – 2,5 pontos no primeiro e mais 2,5 no segundo ano.
Para compensar a perda de arrecadação, haverá taxação sobre dividendos – parcela do lucro de uma sociedade anônima distribuído aos acionistas. Atualmente livre de impostos, o rendimento deverá ser taxado a uma alíquota de 20%, porém com uma faixa de isenção de até R$ 20 mil por mês (R$ 240 mil por ano) – a tributação incidiria apenas sobre o valor que exceder esse limite.
A intenção do Ministério da Economia com essa medida é estimular os empresários a internalizar as despesas em suas empresas, reduzindo o saque de lucros. Originalmente trabalhava-se com uma alíquota de 15% sobre os dividendos, porém sem faixa de isenção.
Em uma live com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) na sexta-feira (18), Lira disse que há uma distorção no sistema de dividendos no Brasil em relação ao que é praticado no mundo. “É justo que a gente faça essa discussão. Isso fortalece as indústrias, as pessoas jurídicas, as empresas”, afirmou.
Imposto de Renda sobre letras de crédito, alíquota de 15% sobre renda fixa e fim dos Juros sobre Capital Próprio
Ainda na proposta do governo, também podem perder a isenção de Imposto de Renda produtos financeiros como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).
Pode entrar no projeto ainda uma modificação nas alíquotas de tributação dos investimentos em renda fixa. A ideia seria extinguir a tabela regressiva, segundo a qual incidem alíquotas que vão de 22,5% sobre aplicações retiradas em menos de seis meses a 15% para resgates efetuados em até dois anos. A proposta de Guedes seria definir uma cobrança fixa de 15%.
Outra mudança em discussão é o fim dos chamados Juros sobre Capital Próprio (JCP). Também uma forma de distribuição de lucros entre acionistas, o JCP difere dos dividendos por ser tratado como despesa no resultado da empresa, de modo que o pagamento de tributos cabe ao investidor. Dessa forma, a companhia reduz a base de incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Para alguns tributaristas, a medida funcionaria como um desincentivo ao emprego, investimentos e renda, por representar um aumento da carga tributária. O governo, por outro lado, entende que esse mecanismo – existente só no Brasil – não faz sentido em uma economia com baixa inflação.
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As outras etapas da reforma tributária
O encaminhamento da proposta nesta quarta-feira foi anunciado por Arthur Lira na semana passada e faz parte de um pacote relacionado à reforma tributária. A primeira etapa, enviada pela equipe econômica ao Congresso no ano passado, prevê a unificação do PIS e da Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Outra proposta, a ser enviada mais adiante, deve isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) grande parte dos bens de consumo, com exceção de categorias como cigarros, bebidas e automóveis, de forma a efetivá-lo como imposto seletivo. Uma quarta etapa criaria um novo programa de refinanciamento de dívidas.
Na videoconferência com a Fiesp, o presidente da Câmara afirmou que, após a reforma tributária, a Receita Federal não poderá mais regular questões tributárias.
“A Receita não pode e não vai continuar com o poder de regulamentar, de soltar resoluções que fiquem legislando em cima da nossa legislação tributária, que é muito mais difícil”, disse. “Eles não gostaram, mas vão receber essa determinação de lei, através de PEC, que é proibido.”
Colaborou Rodolfo Costa
