Governo prepara tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais, diz secretária de Haddad

A secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, afirmou que o governo federal está se preparando para impor uma tributação mínima de 15% sobre o lucro de empresas multinacionais. Em 2021, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) fechou um acordo com 136 países para a implantação de um imposto mínimo global de 15% sobre multinacionais, com o objetivo de impedi-las de evitar impostos com a transferência de lucros para países com taxas mais baixas.

"O que eu posso dizer é que a Receita [Federal] já está se organizando para a implementação dessa tributação mínima sobre as multinacionais", disse a secretária nesta quinta-feira (9) em entrevista à Reuters. Em outubro, a OCDE divulgou um manual em parceria com o G20 sobre o tema. A decisão do Brasil ocorre às vésperas do país assumir a presidência do G20, em dezembro.

A OCDE estima que o imposto global mínimo poderá gerar até US$ 200 bilhões em receitas adicionais anualmente aos países. Segundo a secretária, o Brasil apoiará também a adoção de uma tributação sobre a chamada economia digital, visando as big techs, quando assumir a presidência do G20. Além disso, o governo defenderá que a “mobilização maciça global de recursos para a transição ecológica parte de uma nova relação entre o público e o privado".