Áreas do governo fazem pressão para Bolsonaro vetar bagagem gratuita em voos

Áreas técnicas do governo ligadas direta ou indiretamente à aviação comercial estão tentando convencer o presidente Jair Bolsonaro a vetar a decisão do Congresso, aprovada na semana passada que prevê a retomada da franquia de bagagem nos voos. Na sexta, o presidente disse que “seu coração pede para evitar a cobrança de bagagens.”

Mas, segundo a agência de notícias Reuters, a decisão ainda não está tomada. Segundo o porta-voz da presidência, general Otávio do Rêgo Barros, “o presidente esboça opiniões, mas ao decidir-se vale-se de estudos profundos e técnicos.” Bolsonaro ainda não teria se debruçado sobre o assunto.

Se implementada, a medida, que entrou em vigor em maio de 2017, colocaria o Brasil fora da tendência internacional. Apenas China, México, Rússia e Venezuela regulamentam a franquia de bagagem, mas não com força de lei, como está previsto no Brasil.

O primeiro órgão a se manifestar foi o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o órgão, a volta da franquia de bagagem também afetará negativamente os investimentos no mercado de transporte aéreo, uma vez que impacta diretamente o modelo de negócios das empresas low cost, que têm manifestado interesse em operar no Brasil.

Na semana passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a concessão para a espanhola Globália, dona da Air Europa, operar no Brasil. Outras potenciais interessadas são as chilenas Sky e SmartJet e a norueguesa Norwegian.

Outros órgãos que estão envolvidos nessa frente contra o fim da cobrança das bagagens são a Anac, a secretaria de Aviação Civil e a secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Estudo realizado pelo conselho aponta que a entrada de low costs acirraria a concorrência com impactos favoráveis ao consumidor sobre o preço do transporte aéreo, incluindo passagens e despacho de bagagens.

Atualmente, a aviação brasileira é altamente concentrada: as três maiores empresas aéreas tinham 88,7% de participação de mercado no primeiro quadrimestre. E a expectativa é de que os números aumentem nos próximos meses diante da suspensão de operações da Avianca.

O levantamento também aponta que a cobrança da bagagem implica em uma redução de custos para as empresas aéreas, já que menos bagagens são transportadas.

"Para a empresa aérea, isso pode representar ganho em economia de combustível, hoje responsável por cerca de 26% do custo operacional, ou em receita advinda do transporte adicional de carga, no lugar de bagagens. Pode, ainda, como tem sido verificado em outros mercados, diminuir manipulação, perdas, roubos e extravios de bagagem, os quais acabam redundando em despesas acessórias para os transportadores."

Nota técnica do Cade

Os benefícios não se restringem somente às empresas. O conselho aponta que, pela ótica do consumidor, a medida evita que uma grande parcela de passageiros que viajam com pequeno volume de bagagem pague o mesmo valor que outros passageiros que efetivamente demandam o transporte de maior volume de bagagem.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), dois terços dos passageiros de voos domésticos não despacham bagagens. O número é um pouco maior na Latam, a segunda maior empresa brasileira em participação de mercado: 71%.