Governo pretende rever a meta fiscal de 2015

Com dificuldade para cumprir a modesta meta para as contas públicas deste ano, o governo estuda uma maneira de mudar a contabilidade. Uma possibilidade é ampliar o valor do abatimento de investimentos da meta fiscal de 2015. A equipe econômica avalia incluir novamente as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na regra de abatimento da política fiscal brasileira.

Se a mudança for feita, o governo ampliará a margem de manobra para acomodar um déficit primário (resultado negativo das contas públicas, sem levar em conta o gasto com juros).

Quando o governo anunciou, em julho, a redução da meta do superávit primário de 2015, de 1,13% para 0,15% do PIB, previu uma cláusula de abatimento de até R$ 26,4 bilhões.

O abatimento seria feito caso houvesse frustração de receitas previstas com três medidas: o programa de recuperação de débitos tributários em atraso, de até R$ 10 bilhões; regularização de ativos no exterior, de até R$ 11,4 bilhões, e concessões e permissões, de até R$ 5 bilhões.

Essa regra permitiria que a meta de superávit primário de 0,15% (R$ 8,7 bilhões) caísse para déficit de R$ 17,7 bilhões.

Queda na arrecadação

A deterioração do quadro fiscal aponta que essa margem de manobra não será suficiente. De lá para cá, todas essas receitas se frustraram. Para complicar, o governo pode ter de pagar, por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), que ainda vai a julgamento, as despesas que foram “pedaladas” (gastos adiados para melhorar o resultado das contas públicas).

Na prática, incluir mais abatimentos reduz a meta fixada pelo governo, menos de três meses depois de ela ter sido cortada pela equipe econômica em resposta à queda na arrecadação.

A possibilidade de redução da meta foi discutida em reunião nesta quinta-feira, 15, dos ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento) e Jaques Wagner (Casa Civil), que integram a Junta Orçamentária do governo, sem uma conclusão definitiva.

A Junta Orçamentária traçou alguns cenários. Além da possibilidade de aumento do abatimento, o governo poderá simplesmente reduzir a meta. Os cenários ainda serão levados à presidente Dilma Rousseff, segundo informou um integrante da equipe econômica. Depois da reunião, circularam rumores de redução da meta em até R$ 20 bilhões. Mas a fonte da equipe econômica disse que não há decisão tomada e é precipitado falar em valores agora.

Para mudar a meta ou ampliar o abatimento, o governo tem de mexer no projeto de lei enviado ao Congresso - e que ainda não foi avaliado pelos parlamentares - que prevê a redução da meta para 0,15% do PIB. O texto está parado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

Nova meta

Em outra reunião na tarde de ontem, Levy avisou a um grupo de deputados e senadores que o governo vai propor na próxima semana uma alteração à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, com a mudança da meta. Segundo relatos de presentes ao encontro, o ministro não adiantou qual fórmula de alteração será apresentada ao Congresso. Disse apenas que a área econômica vai trabalhar até domingo para fechar a nova meta e avisar os parlamentares até segunda-feira.