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Governo prevê adotar “manobras fiscais” em 2013 também

Em meio à polêmica das manobras utilizadas para manter a meta fiscal de 2012, o governo federal está prevendo saídas também para 2013. A possibilidade é lançar mão da prerrogativa de deduzir os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superávit primário. A equipe econômica pretende deixar uma margem de R$ 25 bilhões para isso. Para este ano, a meta cheia do superávit está fixada em R$ 155,9 bilhões na proposta orçamentária (R$ 108,1 bilhões do governo central). O abatimento de R$ 25 bilhões está previsto no Orçamento da União enviado ao Congresso em agosto e que só deve ser aprovado em fevereiro. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite um abatimento de até 45,2 bilhões, contra os R$ 40,6 bilhões autorizados para 2012. No ano passado, o governo usou quase toda folga da LDO, com redução em R$ 38 bilhões da meta original de R$ 139,8 bilhões.

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