O Ministério do Planejamento prevê que as despesas do governo com aposentadorias no BPC (Benefício de Prestação Continuada) podem dobrar, em 2030, caso as decisões judiciais que afrouxam os requisitos de ingresso prosperem.
O economista-chefe do Ministério do Planejamento, Jorge Arbache, apresentou estimativas que mostram que o programa, que hoje representa gastos de R$ 40 bilhões deverá consumir R$ 62 bilhões em 2020 e R$ 143 bilhões em 2030.
Mas essas projeções levam em conta as exigências atuais, de que o beneficiário deve provar que a renda per capita de sua família é inferior a um quarto do salário mínimo.
No BPC, uma pessoa com mais de 65 anos ou deficiente solicitar uma aposentadoria, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS, desde que atenda ao requisito de renda.
Porém, decisões judiciais que afrouxam o requerimento, segundo Arbache, vêm contribuindo para o aumento dos pagamentos.
Em uma estimativa feita pelo ministério, caso os afrouxamentos prosperem para a autorização para que pessoas com renda familiar per capita de meio salário mínimo, as despesas previstas podem ser o dobro: R$ 305 bilhões em 2030, o equivalente a 2,2% do PIB.
Segundo o Ministério, um fluxo médio de 377 mil pessoas entraram com pedido de entrada no BPC entre 2005 e 2015.
O Planejamento identificou que os gastos do governo com o programa saltaram de R$ 7,5 bilhões em 2005 para R$ 39,6 bilhões em 2015. O número desses beneficiários praticamente dobrou, de 2,2 milhões para 4,2 milhões de pessoas, no mesmo período.
Parte dessa expansão se deve à judicialização dos requerimentos, outra parte ao próprio envelhecimento da população. O aumento do salário mínimo, que subiu a régua de renda nos últimos anos, também contribuiu para esse aumento.
A parte que mais preocupa, porém, é a judicialização.
“Esse é um exemplo de como questões que estão fora do controle dos governantes podem representar um risco fiscal”, disse Arbache, que participou de seminário organizado pelo FMI e FGV no Rio.
Arbache afirmou que o Planejamento está trabalhando mais profundamente em fators que possam representar riscos às contas do governo, como o baixo crescimento.
A LDO de 2017, por exemplo, já conta com estimativa de perda de até R$ 87 bilhões em caso de cenários negativos para o crescimento. A estimativa foi feita tendo como base as projeções de analistas da pesquisa Focus do BC, acrescida de uma piora extra calculada a partir do intervalo de projeções.
