Governo prevê queda no gasto com servidores e Previdência nos próximos anos

As despesas do governo federal com benefícios previdenciários e salários de servidores vão diminuir neste ano e nos próximos, em relação ao tamanho da economia brasileira, dando sequência a um movimento iniciado em 2021. As projeções constam do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023, espécie de prévia do Orçamento, que o governo enviou ao Congresso em abril.

Previdência e pessoal são os maiores gastos do governo e consomem quase dois terços do Orçamento federal. No ano passado, o pagamento de aposentadorias, pensões e outros auxílios do INSS correspondeu a 44% de todas as despesas primárias – aquelas que não têm relação com a dívida pública. E pouco mais de 20% dos gastos foram com a folha de salários do funcionalismo e os respectivos encargos.

Embora o governo projete um aumento nos valores absolutos destinados a salários e benefícios previdenciários nos próximos anos, as estimativas são de que eles vão crescer menos que a geração de riquezas do país. Ou seja, tendem a diminuir em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Frequente nas análises internacionais, a comparação com o PIB revela a fração da produção nacional que é destinada a cada tipo de despesa pública. É, portanto, um indicador do tamanho do Estado e de suas necessidades de arrecadação.

Além da contenção dos gastos, a confirmação das projeções do governo também depende do desempenho da atividade econômica. Os parâmetros adotados pela equipe econômica são de que o PIB vai crescer 1,5% em 2022 e 2,5% ao ano entre 2023 e 2025, com inflação (IPCA) de 6,5% neste ano, 3,3% no próximo e 3% nos dois seguintes.

Essas estimativas são mais otimistas que as projeções do mercado. A mediana das expectativas do relatório Focus, do Banco Central, é de crescimento econômico de 0,7% neste ano, 1% no próximo e 2% nos dois seguintes. Para a inflação, os economistas consultados esperam 7,89% em 2022, 4,1% em 2023, 3,2% em 2024 e 3% em 2025.

A redução relativa nos gastos com Previdência e funcionalismo é um dos fatores que, segundo a equipe econômica, vão colaborar para a queda no déficit primário nos próximos anos e a retomada no superávit em 2025. Também haverá forte retração em investimentos públicos e verbas de custeio da máquina, que devem cair aos menores níveis da série histórica – o que, segundo o próprio governo, tende a provocar "precarização gradual da oferta de bens e serviços públicos e de investimentos importantes".

O resultado primário é o saldo entre as receitas líquidas do governo (já descontadas as transferências constitucionais a estados e municípios) e as despesas primárias. Esse saldo é negativo desde 2014.

Com a melhora no resultado primário, o governo espera que a dívida pública se mantenha estável nos próximos anos, oscilando entre 79,3% e 80,3% do PIB entre 2022 e 2025. "A situação ocorre devido à melhoria do cenário fiscal a partir de manutenção de âncoras fiscais, como o teto de gastos, e reformas estruturais, como a reforma da Previdência", diz o sumário executivo do PLDO 2023.

Efeitos da reforma da Previdência diminuem despesa com benefícios do INSS

Aprovada no fim de 2019 e em vigor desde os primeiros meses de 2020, a reforma da Previdência foi determinante para a contenção nos gastos do INSS. De forma geral, a nova legislação adiou aposentadorias e limitou o valor dos benefícios.

Com isso, após alcançar o pico histórico em 2020, equivalente a 8,9% do Produto Interno Bruto (PIB), a despesa previdenciária baixou a 8,2% do PIB em 2021 e, segundo o PLDO, deve chegar a 8,1% do PIB neste ano. A equipe econômica prevê que o desembolso – em comparação ao tamanho da economia brasileira – continuará diminuindo gradualmente na sequência, chegando a 7,8% do PIB em 2025. Se confirmado, esse patamar será o menor desde 2015.

Mesmo que diminua na comparação com o PIB, o gasto previdenciário vai ocupar mais espaço no Orçamento , segundo as projeções do governo. Isso porque a queda das demais despesas – em especial, as discricionárias, mais afetadas pela regra do teto de gastos – será mais forte.

Assim, a fatia da Previdência no Orçamento primário deve subir de 44% em 2021 para 44,4% neste ano, e continuar ascendente nos anos seguintes, chegando a 47% em 2025.

"Reforma administrativa silenciosa" baixa gastos com pessoal

As despesas com pessoal e encargos também vão cair significativamente, diz o governo. Segundo as projeções do PLDO, esse tipo de gasto vai encolher o equivalente a 0,7 ponto porcentual do PIB de 2021 a 2025.

No ano passado, o montante do PIB destinado ao pagamento de salários de servidores foi o menor em pelo menos 25 anos. Correspondeu a 3,79% do PIB, ligeiramente abaixo das marcas de 2013 e 2014 (3,85% nos dois anos) e o menor índice desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 1997.

De acordo com o PLDO, esse porcentual cairá a 3,5% do PIB neste ano e baixará mais nos anos seguintes, chegando a 3,1% em 2025. Embora a proposta de reforma administrativa do governo tenha estacionado no Congresso, a equipe econômica atribui essa queda de despesas ao que chamou de "reforma administrativa silenciosa", ou "invisível".

Esse movimento foi feito por meio de medidas administrativas, que não dependem de aval do Legislativo, como a redução na taxa de reposição de servidores aposentados, a digitalização de serviços públicos e o congelamento de salários da maioria do funcionalismo desde o início do governo de Jair Bolsonaro.

"Tentamos aprovar uma PEC de reforma administrativa, mas estamos amadurecendo, junto com o Congresso, e numa democracia se avança em consensos. Estamos trabalhando para isso. Mas os dados são muito claros: o quadro de funcionários é menor do que há dez anos e estamos gastando menos com relação ao PIB do que quando assumimos. Os ajustes foram feitos", disse o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, em entrevista à Gazeta do Povo na semana passada.

A lei de combate à pandemia vetou aumentos salariais em todo o setor público de meados de 2020 até o fim de 2021. Com o fim das restrições legais, várias categorias de servidores têm feito mobilizações para garantir a recomposição de perdas para a inflação. Elas pedem aumento de pelo menos 20%.

Bolsonaro, porém, acenou com reajuste de 5% a partir de julho, considerado insuficiente pelos servidores, que prometem intensificar a greve – os trabalhadores do Banco Central, por exemplo, anunciaram que vão retomar a paralisação a partir desta terça-feira (3).

Ao apresentar o PLDO, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que um reajuste de 5% custa aproximadamente R$ 12,6 bilhões por ano aos cofres federais.

Se o aumento for confirmado, o governo terá de remanejar verbas de outras áreas neste ano. O PLDO do ano que vem, que cita reajustes e reestruturações de carreiras como prioridade, menciona a intenção de reservar R$ 11,7 bilhões para esse fim, valor que cobre quase todo o impacto, em 2023, do aumento a ser concedido neste ano. Na visão do governo, a redução relativa nos gastos com o funcionalismo ocorrerá mesmo que haja esse reajuste.

Além de diminuir em relação ao PIB, as despesas com pessoal e encargos também vão encolher na comparação com o Orçamento, segundo os números do PLDO 2023. Da parcela de 20,4% dos gastos primários de 2021, elas devem recuar a 19,3% neste ano e seguir em queda, chegando a 18,5% do total em 2025.