Após quase três anos do lançamento da primeira etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), que não saiu do papel, o governo federal mudou a estratégia ao anunciar, na última terça-feira (9), os terminais de portos públicos que deverão ser arrendados na nova fase do plano. Em Paranaguá são menos terminais (seis ao todo, enquanto na primeira fase eram dez), mas tidos como mais estratégicos por permitirem ganhos imediatos de capacidade de movimentação do porto.
Cobrança de outorga deve levar editais de volta ao TCU
A mudança no modelo proposto pelo governo federal para a concessão de terminais dos portos públicos poderá levar novamente o programa de arrendamentos para aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Mesmo tendo liberado o leilão do primeiro lote após um ano e meio de análise, o TCU terá de dar novo parecer sobre a mudança feita pelo governo no critério das licitações para a cobrança de outorga onerosa ao invés da menor tarifa ou maior capacidade de movimentação, proposta anterior.
“Agora o governo argumenta que o critério fundamental das licitações será o maior valor de outorga. O TCU havia analisado o leilão sob outra ótica e terá novamente de concordar com a mudança”, afirma o economista Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios.
Considerando especificamente o Porto de Paranaguá, o especialista em infraestrutura avalia que como as áreas dos seis terminais são pequenas, os arrendamentos deverão interessar prioritariamente a outras companhias que já operem em locais próximos. “Pode ser que nesse processo já tenham naturais interessados, que são os vizinhos, o que é normal. Agora é preciso saber se o prazo de arrendamento deles é consistente ao novo prazo a ser dado nas novas áreas”, diz.
Priorizando basicamente “áreas livres”, sem construção ou arrendatários (classificadas como green field), o governo tenta dar uma resposta mais rápida à necessidade de investimentos em Paranaguá, sem que os leilões esbarrem em disputas judiciais com operadores portuários, como ocorreu na primeira etapa do plano em outros portos.
Dos seis terminais da lista de Paranaguá, apenas um possui arrendatário atuando em regime de contrato de emergência. O PAR09, previsto para movimentar grãos, é operado atualmente pela Bunge, gigante do agronegócio. Com potencial de investimento de R$ 115,4 milhões, após o leilão o terminal deverá ter capacidade de movimentar quase 3 milhões de toneladas de soja, milho e farelos.
Em nota, a Bunge afirma que tem interesse em participar da nova licitação e que não pretende recorrer à Justiça para reverter decisões sobre o tema. “A empresa opera no Porto de Paranaguá há mais de 40 anos e sempre reiterou sua disposição em continuar a investir e a desenvolver suas atividades no local”, diz.
O argumento das empresas arrendatárias que buscam na Justiça liminares para impedir os leilões é de que o governo não fez a adaptação necessária dos contratos celebrados na antiga Lei dos Portos, de 1993. E que elas teriam mais prazo para explorar os terminais caso a adequação tivesse sido feita.
“Conseguimos avançar nas negociações com o governo para não aumentar a judicialização e dar continuidade do serviço portuário ao priorizar as áreas livres no pacote”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABPT), Wilen Manteli.
Contratos de emergência
Além dos terminais previstos para serem leiloados dentro do programa, outras quatro áreas que possuem contratos de emergência deverão ser arrendadas numa próxima etapa: União Vopak (Granel Liquido), Bunge, Centro Sul e Coamo (Graneis Sólidos). Os contratos foram celebrados pelas empresas com a Secretaria Especial de Portos (SEP), em 2013. No documento há uma cláusula resolutiva que determina que no momento em que a área for novamente arrendada, encerram-se os contratos emergenciais. “Não podemos correr o risco de ter litígio e os terminais pararem de funcionar”, diz Luiz Henrique Dividino, presidente da Appa.
Os outros cinco futuros terminais ocuparão áreas livres e devem movimentar celulose, fertilizantes, veículos e grãos, com capacidades que variam de 390 mil a 6,6 milhões de toneladas. Ao todo, os novos arrendamentos, que deverão ser realizados no primeiro semestre do ano que vem, totalizarão investimentos de quase R$ 1 bilhão em Paranaguá. Na primeira etapa do PIL, eram R$ 2,6 bilhões.
Com os leilões, o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá em Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, aponta que o Porto de Paranaguá deverá ter ganhos de capacidade de movimentação que vão de 28% no caso dos terminais de grãos a 100% no caso de celulose. Hoje o porto paranaense não trabalha com este último produto.
“Não adianta simplesmente arrendar uma área que já é arrendada, simplesmente para trocar o inquilino. Assim não há investimento e o porto precisa ganhar capacidade. O que falta são novos berços de atracação e infraestrutura”, afirma.
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