O governo terá que dar preferência para bens e serviços nacionais ao fazer suas compras. A medida faz parte do pacote anunciado hoje pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de incentivo ao setor exportador. Segundo ele, o preço do produto nacional não poderá exceder a 25% o preço do similar importado. A margem por produto ou por atividade, segundo o ministro, será fixada por regulamento.
Mantega disse que as compras em geral feitas pelo governo totalizam R$ 56 bilhões por ano. Agora, elas terão que dar preferência a produtos fabricados no Brasil. A medida, para o ministro, irá estimular a produção nacional. "Este é um mercado que está escorregando do País", disse, numa referência ao fato de que muitas compras feitas são de produtos importados. Ele citou o caso de uniformes do Exército e de material escolar.
De acordo com Mantega, os produtos e os serviços deverão garantir conteúdo nacional mínimo. Ele informou que poderá ser dada preferência a produtos desenvolvidos com tecnologia nacional. O objetivo será evitar que o produto seja apenas montado no Brasil.
Fundo Garantidor
O ministro também anunciou a criação do Fundo Garantidor de Comércio Exterior (FGCE), que permitirá maior agilidade nas garantias. O fundo terá inicialmente R$ 2 bilhões. Caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a administração de risco.
Mantega anunciou ainda a reorganização dos fundos garantidores do governo. Esses fundos serão unificados em um outro, denominado Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE). O ministro disse que havia uma demanda por um sistema de garantia para reduzir os custos das operações.
Será criada ainda a Empresa Brasileira de Seguro para a administração de risco dos fundos garantidores no quais a União é cotista, para a concessão de seguros não cobertos pelo mercado.
