Caminhoneiros: o que tem no pacote de benefícios à categoria apresentado pelo governo

O governo federal lançou nesta terça-feira (18) o programa Gigantes do Asfalto e outras ações complementares, que contemplam uma série de medidas aos caminhoneiros autônomos. Na prática, é uma forma que o Palácio do Planalto encontrou de atender a reivindicações de uma das categorias que mais apoiou o presidente Jair Bolsonaro nas últimas eleições e, também, evitar uma nova greve.

Ao fim de abril, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, intensificou diálogos com os caminhoneiros em um momento em que se encerrava o fim do imposto zero de PIS e Cofins sobre o óleo diesel. O governo não renovou, mas o ministro deu os primeiros detalhes sobre o que o vinha sendo discutido e estava em vias de ser apresentado à categoria.

Todas as medidas conversadas em abril foram apresentadas hoje aos caminhoneiros, em solenidade no Palácio do Planalto: o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que vai unificar cerca de 20 documentos exigidos para operações de transporte de carga no país; e linhas de crédito facilitadas para renovação e manutenção da frota.

O pacote de medidas foi além das medidas discutidas na reunião de abril e o governo também anunciou a atualização dos limites de tolerância para o peso por eixo dos caminhões. É uma medida que evita multas sobretudo aos transportadores autônomos que carregam grãos. Muitas vezes, os trabalhadores são multados por modificações no peso dos diferentes eixos dos automóveis.

O que o governo apresentou na prática

O presidente Jair Bolsonaro assinou dois decretos e medidas provisórias (MPs). Decretos são instrumentos do presidente da República que têm validade imediata e não precisam da aprovação do Congresso Nacional, embora possam ser derrubados. Já as MPs passam a valer no dia de sua publicação no Diário Oficial da União com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelos congressistas em até 120 dias, caso contrário perdem validade.

Um dos decretos institui fóruns de discussão e deliberação para a proposição de investimentos e soluções modais de transporte, entre eles, a Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt), que coordenará o programa Gigantes do Asfalto.

O segundo decreto cria o Gigantes do Asfalto em si. O programa prevê investimentos na área de infraestrutura rodoviária. Estão previstos investimentos de recuperação e modernização de rodovias e a implementação de conexão 4G e 5G nas estradas.

Uma das MPs atualiza os limites de tolerância para o peso por eixo, alterando a Lei 7.408/1985, e também altera o artigo 21 da Lei nº 9.503/1997, que dispõe sobre a remoção de veículos em situação de irregularidades, para os casos de "desconhecimento de um problema bobo", como disse o ministro Tarcísio de Freitas.

A outra cria o DT-e, uma das pautas mais cobradas pelos transportadores autônomos. O documento eletrônico poderá ser acessado pelo celular do trabalhador e possibilitará as condições para a contratação direta entre embarcador e caminhoneiro. Ela elimina, portanto, intermediários, como despachantes e transportadoras, deixando mais recursos com os trabalhadores.

O que o governo falou sobre as propostas anunciadas

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, deu detalhes sobre o que os caminhoneiros podem esperar do programa Gigantes do Asfalto. Disse que os transportadores se "acostumaram" com "estradas ruins, sem nenhum apoio, postos sem suporte, falta de segurança, exploração, fretes baixos e intermediários". E que a categoria pode esperar um "grande programa de infraestrutura pela frente". "O maior programa de concessões rodoviárias", afirmou.

O programa terá investimentos privados para a duplicação, criação de terceiras faixas e pontos de parada e descanso (PPDs). "Hoje, vamos certificar um posto de parada, são 36 certificados. Serão 100 até o fim do ano", destacou Tarcísio. O objetivo é assegurar que os transportadores possam cumprir com a chamada Lei do Descanso.

O ministro da Infraestrutura disse ter acordo de cooperação com concessionários de rodovias para "trazer mais investimentos e mais dispositivos de segurança". E comentou sobre a ideia de levar as tecnologias 4G e 5G para as estradas. "Às vezes, a falta de conectividade é um problema, e nós estamos trabalhando justamente isso", afirmou.

Sobre o DT-e, disse que a medida representa a "libertação dos caminhoneiros da mão dos intermediários". "E libertar um caminhoneiro é proporcionar mais renda, mais dinheiro que vai sobrar no fim do mês para a manutenção do equipamento, para botar a comida dentro de casa", afirmou.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, explicou os motivos do DT-e ser tão importante para a categoria. Filho de um caminhoneiro, ele ganhou o espaço de fala destinado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e explicou que o documento eletrônico vai permitir um modelo de antecipação de recebíveis de frete de um mercado de R$ 120 bilhões por ano, referente ao valor do mercado de frete para os autônomos.

Do custo operacional de um frete, atualmente, apenas 13% é renda do caminhoneiro, explicou Sachsida. "47% são custos e 40% são intermediários. Isso quer dizer que o caminhoneiro recebe R$ 13 a cada R$ 100", destacou.

Sobre a MP que muda as regras de pesagem dos caminhões e de veículos em irregularidade, Tarcísio disse que "isso está sendo resolvido". Em fala, o presidente Jair Bolsonaro foi além. "Não tem aumento de multa para nada no meu governo. Chega de oprimir, de extorquir, escravizar os brasileiros", disse.

Linhas de crédito mais baratas para caminhoneiros

O anúncio de linhas de crédito para manutenção e renovação de frota ficaram por conta da Caixa Econômica Federal. A estatal vai lançar até o fim de junho o Giro Caixa Fácil Caminhoneiro, modalidade de antecipação de recebíveis de frete. A promessa é de que a adesão ao limite de crédito pela transportadora ou embarcadora será simplificada, e o pagamento antecipado será feito diretamente e sem custos ao caminhoneiro autônomo.

A expectativa da Caixa é que o produto contribua para o fluxo de caixa dos embarcadores e transportadores e ainda permita o pagamento imediato ao caminhoneiro, sem intermediários. O autônomo, assim, poderá arcar com os custos da viagem com o próprio frete do serviço prestado.

Na prática, não se trata de uma linha específica para compra e manutenção de veículos, como se previa, mas a expectativa do governo é que a linha de crédito crie concorrência para que mais bancos atuem a fim de oferecer créditos aos autônomos. “É uma medida ampla. Tenho certeza que Caixa e fintechs vão antecipar o valor do frete a uma taxa muito mais baixa para o caminhoneiro. É um ganho líquido de renda entre 15% e 20%”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

Além do Giro Caixa Fácil Caminhoneiro, a estatal ampliou a campanha de renegociação de dívidas Você no Azul para a categoria dos transportadores autônomos. O pagamento poderá ser feito em até 96 meses, com taxas de juros a partir de 1,14% ao mês, com descontos de até 90% para liquidação à vista de dívidas comerciais.

O presidente da estatal, Pedro Guimarães, avalia que a medida será importante para renovar o capital de giro. “São, ao redor, mais de 700 mil caminhoneiros beneficiados diretamente. Além disso, uma revolução, também. É a primeira vez que vamos ter como garantia o imóvel. Hoje, nós tínhamos esse crédito imobiliário como garantia do imóvel, mas mais para o CDC. O que estamos fazendo: ampliando para esses segmentos que nunca tiveram crédito, ou teve crédito de uma maneira muito alta esse tipo de linha”, destacou.