Governo vai apresentar projeto para taxar “big techs”, mas diz que custo não deve ser repassado aos usuários

O ministro Juscelino Filho, das Comunicações, anunciou nesta terça (27) que a pasta está desenvolvendo um projeto de lei para taxar as grandes empresas de tecnologia, as chamadas “big techs”. A proposta visa arrecadar recursos destinados a levar internet para regiões carentes ou sem cobertura.

Empresas como Meta, Alphabet, Microsoft, Amazon, Apple e Netflix estão na mira da taxação, uma vez que representam mais da metade do tráfego de dados na internet brasileira.

O projeto ainda está em fase de estudo e diálogo, mas a intenção é encaminhá-lo ao Congresso até o final do primeiro semestre deste ano. O debate sobre a taxação das big techs, diz o ministro, será separado das discussões sobre a regulamentação das redes sociais e a integridade da informação, que já estão em tramitação no Congresso.

“Alguns cobram taxas de serviços digitais, mas há também outros modelos. Neste momento, estamos colhendo informações, conversando com as operadoras e dando oportunidade de ouvir as grandes plataformas”, disse o ministro em entrevista ao Estadão publicada nesta quarta (28).

Juscelino Filho está participando da Mobile World Congress, em Barcelona, explicando a grandes empresas de tecnologia que elas também se beneficiarão da expansão da internet no Brasil, alcançando novos consumidores. O ministro destacou que a ideia é direcionar os recursos para infraestrutura de telecomunicações e garantir o acesso à internet para a população mais carente.

“Estamos moldando a forma de fazer isso. O objetivo é avançar em novas políticas de inclusão social para aqueles brasileiros que não têm cobertura por falta de infraestrutura. E também olhar para brasileiros de baixa renda que têm dificuldade de acesso à internet e aos pacotes de dados”, afirmou.

Apesar das preocupações de que as empresas repassem os custos da taxação para os consumidores, Juscelino Filho negou essa possibilidade, argumentando que as big techs já têm lucros expressivos. “É um volume de receita muito significativo. Vamos tentar trazer as empresas para dentro da proposta que iremos construir, mostrando que a ideia é que os investimentos fiquem em infraestrutura de telecomunicações”, pontuou.

Ele também não estimou o valor da arrecadação, destacando que isso depende da proposta de taxação que será apresentada. O objetivo é construir uma proposta equilibrada e eficaz, que contribua para o desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações e para a democratização do acesso à internet no país.