Governo propõe liberar 30% do FGTS para aplicar em fundo de infraestrutura

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O governo quer aprovar a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar a bancar os projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, para isso, fez uma proposta para tentar agradar os trabalhadores. Segundo a proposta apresentada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, ao conselho responsável pela gestão do FGTS, os trabalhadores teriam a opção de aplicar até 30% do saldo de sua conta em um novo fundo.

A nova aplicação faz parte do FI-FGTS, fundo bilionário que usa recursos do FGTS para investir em projetos de infraestrutura e é administrado pela Caixa. O FI-FGTS oferece rentabilidade – e risco – maior que o FGTS. Hoje, o trabalhador não pode investir diretamente no FI-FGTS. A proposta do ministro do Trabalho, a qual o estado teve acesso, é permitir que o trabalhador invista até 30% do saldo do seu FGTS em um fundo de investimentos em cotas (FIC), o que permitirá elevar o rendimento do dinheiro aplicado.

Esse FIC seria um “pedaço” do FGTS e teria rentabilidade semelhante à do FI-FGTS – a do ano de 2013 foi de 8,22% (número mais recente).

‘Melhoria na rentabilidade’

Na proposta, o ministro estima o retorno em 7% ao ano mais TR, o que “propiciaria uma melhoria na rentabilidade das contas vinculadas”. A inflação projetada por analistas de mercado para este ano é de 8,31%. “A operação com o BNDES melhorará as condições para que os trabalhadores possam participar do FIC FI-FGTS, com perfil de baixo risco”, diz o texto. A criação desse fundo já foi autorizada pelo conselho em 2009, mas houve impasse entre a Caixa, que administra o FGTS, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza o mercado financeiro.

A principal dúvida foi sobre a forma como se dariam os investimentos e o resgate nos casos de demissão. Isso porque muitas das empresas sócias do FI-FGTS não têm ações na Bolsa, o que dificulta a avaliação do valor e a venda das cotas do fundo.

A solução apresentada pela Caixa foi limitar a aplicação do novo fundo a dívidas de empresas que estão na carteira há mais de um ano, em vez de ações, o que facilitaria atribuir preço às cotas. O ministro defende esse caminho.

O risco da aplicação seria o calote das empresas e não mais o desempenho das companhias na Bolsa - como ocorre com as aplicações do FGTS em ações da Vale e da Petrobras, as únicas operações que foram permitidas até hoje.

A proposta do governo será analisada na semana que vem, na reunião do conselho curador do FGTS, formado por representantes do governo (12 indicações), dos trabalhadores (6 membros) e dos patrões (6 integrantes). A aprovação se dá pelo voto da maioria. Em caso de empate, o voto de minerva é do ministro do Trabalho, presidente do conselho.

Essa seria a saída para diminuir a resistência da bancada dos trabalhadores e dos patrões à transferência dos R$ 10 bilhões do FI-FGTS ao BNDES. Pelo regulamento, o FI-FGTS não pode investir em bancos comerciais, públicos ou privados, nem no BNDES. No entanto, o conselho curador já autorizou, em 2008, a emissão de R$ 7 bilhões em debêntures para o banco.