Decreto prorroga até o dia 30 de julho os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados até o final de 2011. Dessa forma, o governo evita o cancelamento dos pagamentos que perderiam validade na passagem de ano, conforme previa a regra anterior. O decreto foi publicado nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União.
Em 2011, muitos dos investimentos foram sustentados com restos a pagar, que são recursos com origem em exercícios anteriores. Esse montante correspondeu a 55,8% dos investimentos, o que equivale a R$ 24,774 bilhões. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a fatia de recursos anteriores a 2011 foi ainda maior: 67,2% ou R$ 17,503 bilhões.
A maior proporção, no entanto, foi observada no programa Minha Casa, Minha Vida, em que 95,1% das despesas executadas no ano passado se originaram de restos a pagar.
