Governo prorrogará incentivo fiscal do regime automotivo

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, informou nesta sexta-feira (20), em entrevista à Agência Estado, que o governo vai prorrogar até 2015 os incentivos fiscais do regime automotivo do Nordeste, do Norte e Centro-Oeste. O programa, que viabilizou a instalação da fábrica da montadora Ford na Bahia em 2001, estava previsto para acabar no ano que vem. Mas, por meio de uma Medida Provisória que já foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser publicada na segunda-feira, será estendido por mais cinco anos. Um dos incentivos principais é o maior crédito tributário de PIS/Cofins ao qual as empresas do setor que investem na região têm direito.

O secretário explicou que a renovação do benefício é parcial, pois, a partir de 2012, os incentivos fiscais irão paulatinamente se reduzir. Ele informou que a MP com o benefício trará uma novidade ao programa: a exigência de as empresas investirem 10% do valor do incentivo fiscal em pesquisa e desenvolvimento e em serviços de engenharia. Com isso, busca-se estimular a inovação e a qualificação profissional, ampliando a competitividade da indústria nacional.

Barbosa disse que a decisão de se renovar o regime automotivo do Nordeste um ano antes de seu encerramento tem por objetivo estimular os investimentos das empresas do setor. Ele explicou que, para investir, as empresas trabalham com um horizonte de longo prazo e, para evitar um adiamento na decisão de investimentos do setor, o governo resolveu dar esse sinal favorável.

Os cerca de R$ 4 bilhões de investimentos anunciados pela Ford nesta sexta, explicou, já levam em conta esse horizonte mais longo e que o total do setor até 2015 poderá ser o dobro desse valor. "Essa medida marca uma postura mais agressiva do governo no estímulo ao investimento e à competitividade", afirmou Barbosa.