O governo publicou nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União duas Medidas Provisórias (563 e 564) e sete decretos com as ações anunciadas na terça-feira (3) para estimular a indústria. A MP 563 altera as alíquota de contribuições previdenciárias sobre a folha de salários, cria o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia de Veículos Automotores (Inovar-Auto), e os regimes especiais de incentivo a computadores nas escolas e de tributação do Programa Nacional de Banda Larga. Altera também o programa Reporto e institui Programa de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
A MP 564 inclui novos setores no Programa Revitaliza do BNDES, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A e autoriza a União a participar de fundos dedicados a operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto.
Entre os sete decretos publicados nesta quarta-feira no D.O estão o que estabelece limites para a concessão de equalização de juros, amparados pelo Programa de Financiamento às Exportações (Proex); o que institui a comissão tripartite de acompanhamento e avaliação da desoneração da folha de pagamentos; o que altera decreto sobre a criação do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações e o que regulamenta o programa de inclusão digital.
