Governo publica no Diário Oficial o modelo de concessão do trem-bala

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O Conselho Nacional de Desestatização (CND), ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércia Exterior, publicou nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União, o processo de concessão do projeto do trem-bala que ligará Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. O modelo de concessão era o último detalhe que faltava ser definido para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar do edital que define os detalhes técnicos do trem-bala. O anúncio do edital de licitação será feito às 11h30 desta terça-feira (13), em Brasília.

Pela resolução, a União constituirá uma empresa pública por ela controlada, que deterá participação acionária em Sociedade de Propósito Específico (SPE), a quem será outorgada a exploração da concessão. A licitação ocorrerá por meio de leilão na BM&FBovespa e o critério de julgamento será o menor valor da tarifa-teto, observado o valor máximo de R$ 0,49 por quilômetro.

De acordo com a resolução, pelo menos 60% dos lugares de cada composição deverão pertencer à classe econômica.

A concessionária poderá pleitear financiamento com recursos públicos, respeitado o limite máximo de 60,3% do valor dos investimentos, estimados em R$ 33,1 bilhões; ou de R$ 19,9 bilhões, o que for menor. O financiamento poderá ser concedido por instituição financeira pública federal desde que assegurada a garantia da União para a totalidade da dívida.