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O governo da presidente Dilma Rousseff publicou nesta quarta-feira (22), no “Diário Oficial da União”, a nova lei que prevê um reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda.

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A proposta inicial do Congresso era reajustar todas as faixas salariais em 6,5%, enquanto a do governo era corrigir a tabela em 4,5%, sob alegação de que o projeto do Legislativo causaria um impacto de R$ 7 bilhões para as contas públicas somente este ano.

Dilma sanciona correção de tabela do IR, mas veta isenção para óleo diesel

A presidente Dilma Rousseff sancionou o texto que converte em lei a Medida Provisória 670, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física de forma escalonada, instituindo quatro faixas de reajuste de acordo com a faixa de renda do contribuinte.A nova lei está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), com dois vetos.

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Com o novo modelo negociado entre Planalto e Congresso, com correções diferentes para cada faixa de renda, ficam isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98. A nova regra vale para o ano-calendário de 2015, ou seja, para as declarações feitas em 2016.

Correção

O reajuste de 6,5%, como queria o Congresso, valerá para as duas primeiras faixas de renda. Na terceira faixa, a correção será de 5,5%, enquanto na quarta faixa haverá um reajuste de 5% e, na quinta e última faixa -dos salários maiores-, a correção será de 4,5%.

Veto

A presidente Dilma vetou nesta lei a isenção de PIS/Cofins para o óleo diesel proposta pelo Congresso, argumentando que as medidas resultam em “renúncia de arrecadação” e que “não foram apresentadas as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras.”