Governo publica regras para levar o Farmácia Popular à rede privada

O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira as regras para expansão do programa Farmácia Popular para a rede privada. A portaria apresenta uma lista de oito princípios ativos - além da insulina - para tratamento de diabetes e hipertensão, que terão 90% do preço custeados pelo governo federal.

A partir de agora, o Ministério da Saúde passa a cadastrar as farmácias e drogarias interessadas em participar do programa. Esta é a primeira vez que o governo brasileiro implanta um sistema nesses moldes. A experiência já existe com sucesso na Europa, em países como França, Alemanha, Espanha e Portugal, e no Canadá.

O Farmácia Popular busca atingir, principalmente, a parcela da população que não busca assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), mas tem dificuldade para manter tratamento devido ao alto preço dos remédios. Qualquer cidadão pode se beneficiar do programa. Para isso, basta apresentar seu CPF e a receita do médico, que tem validade de 180 dias a partir da emissão.

A adesão das farmácias será orientada por portaria do Ministério da Saúde. Entre os critérios de adesão está o cumprimento de exigências sanitárias e fiscais. As farmácias e drogarias interessadas também devem estar em dia com as obrigações tributárias e previdenciárias. Todo o programa será informatizado e as informações vão gerar dados para o sistema. Assim, à medida que o usuário buscar um medicamento, o sistema vai detectar a drogaria onde ele está sendo comprado, o médico responsável, o paciente, o medicamento e a quantidade obtida. Após a entrada desses dados, o ministério autoriza a transação, em tempo real, e registra a operação para posteriormente efetuar o pagamento do valor que cabe ao governo. Segundo o ministério, esse sistema de controle assegura que cada paciente obtenha apenas a quantidade do medicamento utilizado por ele num prazo de até um mês.