Por causa do descumprimento de prazos e das negativas indevidas de cobertura assistencial contratada pelos consumidores, o governo federal decidiu que 47 operadoras estarão proibidas de comercializar 111 planos de saúde a partir da próxima sexta-feira.
A medida foi anunciada ontem pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A suspensão é resultado do 8.º Ciclo de Monitoramento da Garantia de Atendimento.
Na relação constam dois planos de saúde comercializados pelo Plano Hospitalar, da Associação Evangélica Beneficente de Londrina (Aebel), a única operadora do Paraná incluída na lista. Por meio da assessoria de imprensa, o Plano Hospitalar informou que trabalha de forma regular e não sabe ainda os motivos da inclusão na relação.
A empresa trabalha com 13 planos diferentes. Foram suspensos o Vida Nova Compartilhada, plano individual para pessoas físicas, e o Office Jr. Dois, plano coletivo empresarial. Juntos, eles atendem a 8.041 beneficiários em Londrina, que, de acordo com a empresa, continuarão sendo atendidos normalmente, já que a suspensão diz respeito apenas às vendas para novos clientes.
A avaliação pelo descumprimento dos prazos máximos de atendimento (seja marcação de consultas, exames ou procedimentos) e pelas negativas indevidas de cobertura englobou o período entre setembro e dezembro de 2013.
A ANS informou que, nesses meses de avaliação, recebeu 17.599 reclamações a respeito de 523 planos. São punidos aqueles que têm os piores índices de reclamação, segundo uma fórmula adotada pela ANS, e aqueles que mantêm as deficiências durante seis meses.
Medida preventiva
Para o governo, as suspensões funcionam como "medida preventiva", ao bater no bolso das operadoras que só poderão retomar as vendas dos planos punidos após solucionarem as deficiências no seu serviço prestado e ao evitar que novos clientes venham a sofrer em planos deficientes.
Devido aos problemas assistenciais apontados pelos consumidores e averiguados pela ANS, estão sendo aplicadas suspensões preventivas, por um período de, no mínimo, três meses. Segundo o governo, a medida beneficia 1,8 milhão de consumidores que já contrataram esses planos e agora deverão ter seus problemas assistenciais solucionados.
