Governo quer adiar revogação da MP da desoneração; parlamentares e setores pressionam

Empresários e parlamentares querem que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogue a medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra. Apesar do acordo anunciado entre o presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a manutenção da desoneração, o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, disse ao jornal o Globo que a MP será mantida até a edição de um projeto de lei sobre o tema, prevendo a renoneração gradual da folha.

As regras da atual MP passariam a valer em 1º de abril. Por isso, o projeto de lei teria de ser aprovado antes deste prazo. Haddad assegurou que o Executivo vai enviar um projeto de lei em regime de urgência para negociações.

A medida desagradou deputados e senadores, que já sinalizaram que podem derrubar a MP. "A revogação é mais urgente. O Congresso não entenderia essa postergação", disse Efraim Filho (União-PB), líder do União Brasil no Senado e autor do projeto que estendeu a desoneração.

Nesta semana, parlamentares e representantes de setores envolvidos se reuniram num ato em Brasília para apresentar um levantamento do movimento Desonera Brasil, com dados do Ministério do Trabalho. Segundo o estudo, de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, o crescimento dos empregos formais nas empresas dos 17 setores foi de quase 18%. Nos demais, sem a desoneração, de 13,5%.

Ideia do governo é esperar a divulgação de dados econômicos

Haddad revelou que o governo pretende manter da MP atual MP em vigor até pelo menos 22 de março, quando o relatório que avalia o comportamento das receitas e das despesas será divulgado. A ideia é evitar bloqueios no Orçamento, já que a medida aumenta o imposto cobrado sobre os setores.

A Fazenda se compromete a poderá enviar uma nova MP de revogação do texto atual, após a divulgação dos resultados econômicos, caso a aprovação do projeto de lei demore além do esperado.

Parlamentares, no entanto, enfatizam a necessidade de segurança jurídica para as empresas. "A revogação é urgente. E é um compromisso do governo. É respeito à decisão do Congresso que derrubou o veto", disse a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).

Congresso vetou reoneração, mas governo editou MP

A desoneração da folha de pagamentos, vigente desde 2012, prevê que as empresas dos 17 setores podem substituir a alíquota previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Os setores empregam mais de 9 milhões de pessoas.

Em outubro do ano passado, o Congresso prorrogou o benefício até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto. Os parlamentares derrubaram o veto. Duas semanas depois, no apagar das luzes de 2023, o Executivo publicou a medida provisória estabelecendo a reoneração.

Com crise gerada pela medida, o governo concordou em substituir a MP por um projeto de lei, a ser discutido com o Congresso.

A MP atual também limita a compensação tributária e revoga benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para socorrer o setor na pandemia de Covid-19. Os dois temas serão mantidos na MP.