Alterar a poligonal ou área de abrangência do porto de Paranaguá é o novo objetivo do governo estadual. Na última semana, a Appa, autarquia que administra os terminais públicos paranaenses, se reuniu com as prefeituras e outras entidades de Antonina, Pontal do Paraná e Paranaguá para convencê-las da necessidade da mudança e também coletar sugestões para o tema. Apesar de bem aceita nesses encontros, a proposta não foi acolhida por todo o setor produtivo do Litoral.
No dia 20 de agosto dois dias após a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ter autorizado o terminal privado de contêineres do empresário João Carlos Ribeiro em Pontal do Paraná a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap) divulgou uma carta em que se mostra preocupada com alterações na área de abrangência do porto por considerar que ela poderá criar uma condição de concorrência desleal entre os operadores instalados dentro do porto e aqueles de fora.
Pela nova Lei dos Portos, os terminais privativos estão desobrigados do pagamento de outorgas ao governo federal e também de utilizarem a mão de obra dos estivadores avulsos. Hoje, a área portuária de Pontal do Paraná faz parte da poligonal de Paranaguá. Caso isso seja alterado, o novo terminal terá tais vantagens sobre os instalados no porto público. "Não somos contra a abertura de um novo terminal de contêineres no Litoral, mas contra uma condição desleal de concorrência que possa prejudicar os trabalhadores, gerar desequilíbrio e atrapalhar a receita de Paranaguá", explica o presidente da Aciap, Arquimedes Anastásio.
Vontade da União
A alteração das poligonais dos portos públicos do país, no entanto, já é algo em discussão no governo federal, único com poder para realizar a mudança, com ou sem o pedido dos governos estaduais. A informação é do consultor de logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Luiz Antonio Fayet. "Isso é algo natural com o desejo do governo federal de licitar novos arrendamentos e autorizar novos portos privados no país, ampliando o setor. O discurso em Brasília é o de buscar um choque de oferta de infraestrutura". Segundo o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, a alteração da área de abrangência do porto de Paranaguá é necessária também porque hoje inclui até casas de veraneio e espaços de preservação ambiental, como a Ilha do Mel.
Prefeitura de Paranaguá aprova intenção
