Governo federal quer “congelar” base de cálculo do ICMS do diesel por três meses

O governo federal propôs aos estados que a base de cálculo do ICMS do diesel seja alterada apenas uma vez a cada três meses – e não mais a cada 15 dias, como é hoje. A nova sistemática, se aceita, seria usada até o fim do ano.

Trata-se de mais uma tentativa de suavizar as variações de preço do combustível e, com isso, conter os ânimos de caminhoneiros autônomos, que fazem parte da base eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.

De fevereiro para cá, o governo zerou temporariamente os tributos federais do diesel, mandou ao Congresso um projeto que altera a cobrança do ICMS e publicou um decreto que obriga postos a detalhar ao consumidor os preços e impostos dos combustíveis. Bolsonaro também determinou a troca na presidência da Petrobras.

Se o valor de referência para o ICMS for mesmo "congelado" por três meses, mudanças no preço cobrado pela Petrobras – para cima ou para baixo – teriam impacto menor sobre o montante pago pelo consumidor final.

Desde o início do ano, o diesel subiu 43% nas refinarias. Nas bombas, o aumento médio em todo o país foi de 18%, conforme pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo a Petrobras, sua remuneração corresponde hoje a 56,7% do preço do diesel ao consumidor nas principais capitais. O restante se refere à participação de distribuidoras e postos (16,1%), custo do biodiesel (13,7%), ICMS (13,1%) e tributos federais, que agora respondem por apenas 0,4% do valor final – PIS e Cofins foram zerados no início do mês.

A ideia de prolongar a vigência do valor de referência para o ICMS foi antecipada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em entrevista à Gazeta do Povo no início de fevereiro.

A base de cálculo do ICMS do combustível é o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), um valor definido pelos estados que, em tese, acompanha os preços médios nas bombas. Esse valor tem subido nos últimos meses, como consequência dos reajustes do diesel nas refinarias.

Na semana passada, Bolsonaro criticou estados que elevaram o PMPF do diesel dias depois de o governo federal zerar os tributos federais. Apesar do reajuste, em 23 das 27 unidades da federação o novo PMPF está abaixo dos preços médios na bomba até meados do mês, segundo levantamentos da ANP.

Congelamento da base de cálculo do ICMS do diesel depende da aprovação dos estados

A proposta de prolongar para três meses a vigência do PMPF partiu do Ministério de Minas e Energia e ganhou o apoio do Ministério da Economia. Mas só será implantada se for aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado composto pelos secretários de Fazenda das 27 unidades da federação.

O assunto será discutido nesta semana em reuniões da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), do Confaz. Se esse grupo aprovar o pedido do governo federal, a proposta será submetida ao plenário do Confaz, que se reúne em 8 de abril.

"O objetivo desta proposta é, até o final de 2021, promover a amenização das variações do PMPF do óleo diesel, que são refletidas no preço de venda do combustível ao consumidor final a cada 15 dias em regra. Embora as alterações do PMPF sejam consequência e não causa dos fatores que promovem a oscilação dos preços, a alteração quinzenal do PMPF tem aumentado a frequência com que o preço do diesel é reajustado na bomba de combustível", argumenta o governo federal no texto em que apresenta a proposta ao Confaz.

Limitar a variação do PMPF é uma alternativa teoricamente mais simples para conter o preço do diesel, por exigir apenas a concordância dos estados e dispensar o aval do Poder Legislativo.

"Você pode trabalhar com médias móveis mais alongadas e isso não precisaria ir para o Congresso, poderia ser feito no âmbito do Conselho de Secretários de Fazenda", disse o ministro Tarcísio de Freitas à Gazeta do Povo, em fevereiro. "Isso também deve ser proposto para os estados e eu não vejo que esse alongamento deva ter uma repercussão negativa."

Entre os governadores, no entanto, a medida pode ser vista como uma redução da autonomia dos estados sobre a arrecadação, o que dificultaria a aprovação no Confaz.

Em fevereiro, Bolsonaro mandou ao Congresso um projeto de lei para mudar a forma de cálculo do ICMS. Ele quer estabelecer uma alíquota única para o imposto em todo o país, fixada em reais por litro – e não mais um porcentual do preço. Mas a matéria não tem previsão de votação e deve enfrentar a oposição de governadores.