Governo quer incluir beneficiários do Bolsa Família no sistema bancário

O governo federal quer incluir mais 2,05 milhões de famílias de baixa renda, incluídas no programa "Bolsa Família", na rede de serviços bancários até o fim de 2010, meta que foi divulgada nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome durante seminário em Brasília.

Atualmente, segundo números do governo, há 1,95 milhões de famílias com conta corrente simplificada na Caixa Econômica Federal. Até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a meta é chegar a 4 milhões de famílias na rede bancária - um aumento de 2,05 milhões em pouco mais de 14 meses.

Caixa Econômica Federal

A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, classificou o processo de "bancarização" das 2,05 milhões de famílias, até o fim de 2010, como um "desafio".

"A Caixa é uma instituição pública e tem em sua missão atuar na promoção da cidadania e redução das desigualdades sociais e regionais. As famílias têm necessidades. Além da conta bancária, também querem acesso ao crédito, à poupança e ao microseguro. Educação financeira é essencial", disse ela.

Maria Fernanda Ramos Coelho informou que será cobrada uma taxa de juros de 0,93% ao mês para os beneficiários do Bolsa Família na linha de crédito que será disponibilizada. Segundo ela, é a menor taxa de juros cobrada pelo banco público em operações de empréstimo direto ao consumidor.

Regras

O governo informou ainda que, para os beneficiários do Bolsa Família, haverá a possibilidade de realizar até quatro saques por mês, sem tarifa. Com as chamadas "contas isentas", informou, não haverá cobranças de taxas e serão abertas com informações do Cadastro Único, mais CPF e identidade. Não será necessário comprovante de renda ou de moradia. De acordo com as regras, a movimentação financeira será feita por meio de cartão magnético, sendo os créditos e saldos limitados a R$ 1 mil por mês.

Falta regulamentação

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixará um decreto para instituir o processo de "bancarização" dos beneficiários do Bolsa Família e acrescentou que, posteriormente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ainda terá de baixar uma regulamentação sobre o assunto. Informações do governo dão conta de que será proibida a "venda casada" de produtos financeiros pelas instituições.

Segundo Meirelles, o Brasil já começa a se aproximar dos índices de crédito das economias consideradas mais "avançadas" e com "grande índice de bancarização". "Nesse processo, é importante o projeto de inclusão financeira. Temos um trabalho grande nessa área, para incluir parcelas cada vez maiores. O Bolsa Famílía é uma parte crítica desse processo", disse ele.

Bom uso do crédito

Na avaliação do presidente do Banco Central, o acesso ao crédito poderá contribuir com uma melhoria da qualidade de vida da população. Entretanto, observou que os cidadãos têm de ter acesso, também, à informação, de modo a fazer "bom uso" do crédito.

"Essa conquista da estabilidade traz a necessidade de saber como aproveitar melhor [o crédito]. Uma das formas de concentração de renda do passado, trazidas pela inflação, era a grande dificuldade em entender as transações financeiras", disse Meirelles.

O Ministério do Desenvolvimento Social fez uma cartilha para distribuir aos beneficiários do Bolsa Família sobre educação financeira. O texto informa que é importante manter o "equilíbrio financeiro", além de comparar produtos antes de comprá-los e a tomar cuidado com "armadilhas do consumo", entre outros temas.