Governo quer inclusão digital com banda larga

Florianópolis – O governo pretende investir cerca de R$ 1 bilhão nos próximos quatro anos para levar o serviço de acesso à internet em banda larga a 2,7 mil municípios brasileiros até 2010. A informação é do ministro das Comunicações, Hélio Costa, que participou da abertura da Futurecom, feira do setor de telecomunicações que reúne em Florianópolis até amanhã fabricantes, prestadores de serviços do setor e representantes do governo. Para viabilizar esse investimento, no entanto, o ministro admitiu que precisará convencer a área econômica do governo a descontingenciar recursos do orçamento do ministério.

O investimento deverá ser feito dentro do projeto de cidades digitais, com a oferta de serviços públicos de acesso à internet, que garantirá a instalação de infra-estrutura nesses 2,7 mil municípios. Segundo o ministro, hoje apenas 700 municípios teriam alta capacidade de interconexão, e dificilmente seria possível universalizar o serviço com base nas redes de fibra no curto prazo. Por isso, Costa defende o uso das redes sem fio, com tecnologia WiMAX para essa universalização.

O ministro pretende aproveitar a licitação das freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz, paralisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para incluir obrigações de inclusão digital.

O governo também pretende regulamentar o serviço de TV por assinatura via satélite (DTH), principalmente o conteúdo veiculado por essas operadoras. Segundo Costa, a Lei Geral de Telecomunicações deixou um "buraco" sobre o assunto, já que a lei substituiu portarias do Ministério das Comunicações, mas não tratou do assunto.

"Não existe restrição porque não tem lei, nada que impeça alguém [de atuar no setor]", afirmou o ministro, ao negar que a decisão de regulamentar o setor tenha relação direta com o pedido da Telefônica, que pretende entrar no mercado de TV por assinatura via DTH. Segundo ele, a portaria que está sendo preparada pelo ministério é uma medida de "precaução", para que o governo tenha acesso ao conteúdo do que é veiculado pelas empresas prestadoras desse serviço. A medida não representaria censura prévia sobre o conteúdo veiculado, mas a criação de parâmetros para a prestação do serviço no país. Ele também negou que a regulamentação esteja sendo elaborada atendendo a pedido dos radiodifusores (TV aberta). "É uma preocupação do Ministério das Comunicações" regulamentar o que não tem base legal.