Governo quer limitar concessão

O principal obstáculo que o governo deve enfrentar no Congresso em relação à aprovação do novo Código Mineral é a determinação de um prazo máximo de concessão para a exploração de jazidas no país, de 35 anos renováveis por idêntico período. Essa expectativa foi apresentada pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Antonio Cedraz Nery, que espera resistência por parte do setor privado em relação à nova regra. Atualmente, não há qualquer limite de tempo determinado para o uso do solo, mas, pela proposta do governo, o regulamento só valerá para as novas concessões.

O anúncio do novo Código foi feito com pompa há um mês pelo então ministro de Minas e Energia Edison Lobão. Desde então, o documento está sendo avaliado pela Casa Civil, para "aparar arestas". "A Casa Civil vai exaurir qualquer dúvida para não deixar brechas", considerou. A expectativa de Nery, considerando, como ele mesmo diz, um cenário otimista, é a de que as novas regras do marco sejam discutidas com parlamentares no segundo semestre deste ano e, após as eleições, aprovadas pela Câmara. Apenas na primeira metade de 2011, a proposta poderia passar pelo Senado.

O "sim" dos parlamentares deverá estar vinculado a algumas alterações do projeto, segundo o diretor do DNPM, que será transformado em agência reguladora. "O marco regulatório valerá daqui para frente, não retroage. Isso já é uma sinalização, mas não haverá acordo se quiserem resistir ao prazo de concessão", disse.