Governo estuda reduzir subsídio e usar mais FGTS para fechar conta do Minha Casa

Sem dinheiro para manter o Minha Casa Minha Vida, o governo estuda reduzir de 10% para 3% sua participação no subsídio das faixas mais elevadas do programa federal. Recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seriam usados para repor a diferença. A diminuição da participação governamental seria uma forma de destravar o programa e permitir novas contratações.

Em abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que o governo só teria recursos até junho para o Minha Casa. Dias antes, empresários revelaram, via Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), que estavam prestes a parar as obras já em andamento e temiam ter de demitir de mais de 50 mil trabalhadores em razão disso.

Segundo o SindusCon-SP, a intenção foi confirmada pelo secretário da Habitação Nacional, Celso Matsuda, em reunião com dirigentes do sindicato na quinta (9). A redução da participação se daria nas faixas 1,5 e 2.

O que mudaria nos subsídios MCMV

Pelas regras em vigor, os subsídios vão até R$ 47,5 mil nos imóveis na faixa 1,5, para famílias com renda até R$ 2,6 mil, e até R$ 29 mil na faixa 2, para as que têm renda até R$ 4 mil. Na 3, famílias com renda até R$ 9 mil contam com juros menores que os cobrados em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário.

Os subsídios nas faixas 1,5 e 2 vêm do orçamento do FGTS (90%) e do Tesouro Nacional (10%). É a fatia do Tesouro que seria reduzida de 10% para 3%. O objetivo é que a diminuição da fatia ajude a ampliar o número de contratações: com menos necessidade de aporte do governo, mais famílias poderiam ser atendidas.

Segundo Ronaldo Cury, vice-presidente de habitação do SindusCon-SP, o governo tenta destravar o programa. Ele afirma que os 7% restantes devem ser cobertos com dinheiro do lucro do FGTS, cuja metade é distribuída proporcionalmente aos trabalhadores desde 2018.

Em 2017, dado mais recente disponível, o lucro do fundo totalizou R$ 12,5 bilhões. Na prática, o fundo passaria a bancar 97% dos subsídios das faixas em que atua.

A medida precisa do aval do conselho curador do fundo, que teria sinalizado que concorda com a liberação dos recursos adicionais, segundo fontes ouvidas pela reportagem. A ideia, de acordo com Cury, é que a redução de participação do governo seja temporária, até dezembro. Porém, uma volta ao patamar anterior dependeria de uma melhora na arrecadação.

Rodrigo Luna, vice-presidente de Habitação Econômica do Secovi-SP, diz que a medida é necessária no momento para não travar o programa. Dados da entidade apontam que metade das unidades lançadas na capital paulista em 2018 pertencia ao Minha Casa. Ele ressalta, porém, que o dinheiro do FGTS é limitado.

"Precisamos ter muita responsabilidade sobre a forma de utilização desses recursos, porque não podemos exaurir o fundo, que é o grande patrocinador do programa", diz.

Como 90% do valor do imóvel na faixa 1 é bancado pelo Orçamento-Geral da União, ela vem sendo a mais punida pelos sucessivos contingenciamentos.

Luiz Antonio França, presidente da Abrainc (associação das incorporadoras), diz que a medida é importante porque "garante que o programa comece a rodar sem problemas e com previsibilidade até o fim do ano".

A redução da participação do governo não é vista com bons olhos por todos do setor. Para o presidente da Cbic, José Carlos Martins, a redução é "totalmente despropositada".

"Eu não acredito que alguém tenha coragem de fazer uma coisa dessas. É um absurdo o governo entrar só com 10% e jogar 90% para o FGTS. É melhor colocar 100% de subsídio do fundo de garantia", criticou.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional afirmou que a redução da participação do governo no subsídio está em avaliação.