Governo quer parte do lucro de aeroportos privatizados

Brasília - O modelo de privatização dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília permitirá que o governo se aproprie de parcela do lucro das futuras concessionárias para financiar os aeroportos regionais ou deficitários. O modelo anunciado ontem deixou fora do negócio as companhias aéreas. Resta indefinido o preço mínimo a ser pago pelos aeroportos.

Os ganhadores do leilão serão aqueles que apresentarem o maior lance pela outorga dos aeroportos. Além desse preço, terão de pagar ao governo uma fatia anual da receita bruta, a ser gerada pelas tarifas e também pelo aluguel de lojas e exploração dos estacionamentos.

As empresas que vencerem o leilão terão de assumir pelo menos R$ 3,041 bilhões em investimentos que seriam feitos pela Infraero até a Copa de 2014. Deste total, R$ 1,3 bilhão será aplicado em Guarulhos; R$ 876,92 milhões em Campinas; e R$ 864,74 bilhões em Brasília. Um dos primeiros empreendimentos que deverão ser repassados para a nova administração será a construção do terceiro terminal de passageiros de Guarulhos. Pelo calendário do governo, o leilão de concessão será realizado em 22 de dezembro e o concessionário deverá assumir o negócio em abril ou maio. A minuta do edital seria lançada ainda ontem em edição extra do Diário Oficial da União.

O governo excluiu a possibilidade de empresas aéreas participarem do leilão. A minuta de edital liberará uma participação máxima de 1% dessas empresas, o que é considerado um valor simbólico. Na privatização do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal, essas empresas puderam participar com até 10% do negócio. O objetivo é impedir que empresas aéreas se tornem donas dos aeroportos. "É um cuidado do governo que faz sentido. O que não faz sentido, na minha opinião, é o governo não autorizar que as empresas aéreas possam investir em terminais próprios", afirma o professor Jorge Leal, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).

Infraero

A Infraero participará com até 49% das ações. Esse porcentual poderá diminuir para permitir o acesso de funcionários da estatal no capital das futuras concessionárias, e o governo, pela Infraero, terá poder de veto sobre decisões estratégicas das novas concessionárias, como a decisão de eventual mudança no controle acionário dessas empresas. "O governo precisa definir muito bem quais assuntos estratégicos são esses", ressalta o professor da USP. Segundo ele, até agora a Infraero foi a responsável pela administração dos aeroportos e nunca estimulou a competição. "O que garante que, com poder de veto, ela não impeça uma livre competição entre os aeroportos?", questiona.

Tendo como base um mecanismo usado nos últimos leilões de rodovias, o governo também estabeleceu para os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília um "gatilho" que exigirá mais investimentos dos concessionários antes que a capacidade dos aeroportos dê sinal de esgotamento, para que os aeroportos mantenham padrão internacional de operação.