Se alguém está à procura de motivos para protestar, aqui vai um.
Discretamente, como quem não quer nada, o governo federal se prepara para embolsar todo o dinheiro que conseguir com a concessão do campo de petróleo de Libra, o primeiro do pré-sal a ser licitado sob o regime de partilha. Um dinheiro que, pelo menos em parte, teria de ser depositado no Fundo Social.
Não se trata de trocados. O Planalto espera arrecadar pelo menos R$ 10 bilhões no leilão, marcado para outubro. A grana virá do chamado "bônus de assinatura", valor que a petroleira vencedora vai pagar em troca do direito de explorar o campo de Libra.
Para quem não lembra, o Fundo Social é uma poupança criada em 2010, junto com o novo marco regulatório do setor. O fundo seria abastecido com recursos da exploração do pré-sal, destinados, segundo a lei 12.351, "para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação; da cultura; do esporte; da saúde pública; da ciência e tecnologia; do meio ambiente; e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas".
A ideia era garantir às gerações futuras o acesso a uma riqueza que, como se sabe, é finita. Dessa forma, o fundo teria papel fundamental para evitar o desperdício das receitas do petróleo.
Mas o governo nem licitou a primeira área do regime de partilha e já está contando com o dinheiro. Quer usá-lo para fechar suas contas deste ano, uma vez que não tem conseguido poupar o suficiente para cumprir a meta de superávit primário.
Questionado semanas atrás pelo jornal Valor Econômico sobre o assunto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, saiu-se com uma meia verdade. Disse que "o dinheiro destinado à educação será o dos royalties da área do pré-sal", e que o bônus de assinatura é apenas "um pedágio inicial", dando a entender que não precisa encaminhar parte do bônus ao Fundo Social. Na verdade, a lei 12.351 é bem clara ao afirmar que uma parcela do bônus de assinatura é, sim, recurso que deve ser aplicado no fundo.
Conta a favor da Fazenda uma omissão do próprio governo. É que, embora tenha sido aprovada em 2010, a lei 12.351 ainda não foi regulamentada. Entre outras coisas, a regulamentação definiria qual é, exatamente, a parcela do bônus que cabe ao Fundo Social.
Sedento por receitas como está, o governo dificilmente tomará alguma atitude até o leilão de Libra. A menos que seja pressionado.
