O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou ontem mudanças no procedimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para tentar reverter o atraso na análise de processos contra planos de saúde. Estão previstos um "mutirão" e a contratação de 200 funcionários temporários para acelerar o trâmite das ações, que agora serão analisadas coletivamente.
As medidas foram consideradas "muito tímidas" pela pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lígia Bahia. Atualmente, 8.791 processos de reclamações de usuários aguardam uma decisão da ANS. Alguns tramitam há mais de cinco anos, reconheceu Padilha. Especialista em Saúde Pública e na regulamentação dos planos de saúde, Lígia afirma que esse "engarrafamento" ocorre porque os julgamentos da agência são favoráveis às empresas, permitindo uma série de protelações. "O governo está sendo muito leniente com essas empresas, há muito tempo. Eu esperaria que o governo anunciasse que a legislação seria cumprida, que multas seriam aplicadas e que empresas seriam fechadas."
Segundo ela, o mutirão para acelerar a análise de processos antigos é bem-vindo, porém insuficiente para resolver os problemas, porque um novo estoque continuará se formando, caso não haja uma mudança no que ela chama de "regras de favorecimento". "Os processos se tornam uma maneira espúria de defesa. O grande problema é uma interpretação incorreta da legislação que acaba sempre favorecendo as empresas", afirmou Lígia. Segundo ela, o governo apresenta um conjunto de medidas "como se fossem heroicas, mas o que importa é o que fazer para evitar que daqui a alguns meses seja necessário um novo mutirão ou força-tarefa".
Entre os principais motivos que levaram às queixas de usuários estão a negativa de cobertura, o reajuste de mensalidades e a mudança de operadora. No país, cerca de 48,6 milhões de pessoas têm planos de saúde com cobertura de assistência médica e 18,4 milhões, exclusivamente odontológicos.
Padilha disse que a redução de prazos foi uma exigência feita pela presidente Dilma Rousseff a todas as agências. "A partir da decisão da presidente, montamos um grupo de trabalho, que começou a funcionar em janeiro", disse ele.
R$ 1 mil para transferências
O valor mínimo para uma Transferência Eletrônica Disponível (TED) cairá de R$ 2 mil para R$ 1 mil a partir de sexta-feira, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A ideia dos bancos é ampliar o acesso ao serviço para que um número maior de clientes possa fazer transferências de recursos entre bancos diferentes. No TED, o crédito entra na conta do destinatário no mesmo dia da operação. Em outras formas, como o Documento de Crédito (DOC), é preciso esperar um dia para a conclusão da transferência.