O governo federal pretende reduzir o teto da renda das famílias que tem direito a até 90% do imóvel subsidiado pelo programa Minha Casa, Minha Vida (faixa 1) para priorizar a aplicação de recursos do Tesouro para quem não tem acesso ao financiamento imobiliário. O anúncio foi feito nesta sexta pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, durante o Fórum da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Atualmente, as famílias que têm acesso a esse benefício não pagam juros no financiamento, mas não podem ter renda superior a R$ 1.800. De acordo com Canuto, o governo estuda baixar esse valor de R$ 1.200 a R$ 1.400.
“As premissas foram colocadas: alocar os recursos onde mais se precisa. Afinal, é dinheiro de imposto. O governo não ignora o déficit habitacional, mas a forma de resolver esse problema tem de ser melhor”, disse o ministro.
Segundo Canuto, o governo deve manter o uso integral do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pagar a subvenção do Minha Casa Minha Vida nas faixas 1,5, 2 e 3. Os recursos do Tesouro são exclusivos para a faixa 1.
“Fizemos uma política de destravamento. Queremos que esses contratos vão para onde mais precisa, onde o déficit habitacional é relativo, como a região Norte”, acrescentou.
O Minha Casa Minha Vida, segundo Canuto, já utilizou R$ 3,82 bilhões do governo no primeiro semestre deste ano, porém ainda há recursos disponíveis para novos projetos.
O ministro também disse que dos R$ 49 bilhões de recursos do FGTS para o Minha Casa neste ano, R$ 22,8 bilhões já haviam sido repassados. Com a portaria editada esta semana, os outros R$ 26m2 bilhões foram liberados. "A partir de quarta-feira, alinhamos a situação com a Caixa e os contratos voltaram a rodar, assim espero", afirmou.
Canuto também sinalizou que a quantidade de unidades contratadas nas faixas 1,5, 2 e 3 do Minha Casa em 2020 tendem a ser simulares com o patamar de 2019. "A probabilidade é que os recursos de R$ 49 bilhões para o Minha Casa Minha Vida se mantenham no ano que vem. Alguns ajustes pontuais, como taxa de subsídio e valores regionais estão sendo discutidos."
Mudanças no Minha Casa, Minha Vida
As mudanças do programa estão em discussão com a Caixa Econômica Federal e o Ministério de Desenvolvimento Regional e devem ser anunciadas até dezembro. "O Minha Casa não deixará de existir, mas será repaginado", sintetizou o ministro
Segundo ele, o foco do programa para a habitação de interesse social será o de colocar dinheiro onde mais se precisa, como é o caso das regiões com mais demanda por moradias e com déficit relativo maior. "Vamos ajudar quem mais necessita e não pode entrar no mercado
Governo defende atuação do setor privado
Apesar de responder por 70% do setor de construção, o Minha Casa Minha vida não é a solução para a economia brasileira, tampouco para a recuperação da construção civil, disse Carlos Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
“O programa é importante, mas o futuro está nos mecanismos privados de financiamento e um ambiente regulatório muito mais simples. Menos governo e mais setor privado. Menos dirigismo e mais mercado. Acreditamos em ideias e na capacidade de trabalho.”
Carlos Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia
Além de reduzir a burocracia, Costa destacou que o governo vai destravar cartórios, diminur a rigidez dos licenciamentos e simplificar alvarás. “Queremos que os empresários se mobilizem localmente”, disse.
As mudanças devem começar nos municípios, afirmou Flávio Amary, secretário estadual da Habitação de São Paulo: “Discutem o tema das cidades inteligentes há anos, mas a situação é muito mais embaixo. Todo município que tem menos burocracia, cresce mais. Temos que interferir nas cidades positivamente.”
