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O governo federal dará prioridade a reajuste salarial e reestruturação de cargos e carreiras de servidores em 2023, e planeja reservar R$ 11,7 bilhões para esse fim. Também está nos planos um aumento nos benefícios de auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar. As informações são do Ministério da Economia.
A possibilidade de reajuste em salários e benefícios consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), espécie de prévia do Orçamento, que o governo enviou ao Congresso na última quinta-feira (14). Mas, segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, a reserva de recursos só será formalizada quando o governo apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, o que deve ocorrer em agosto. Até lá, o valor pode ser modificado. Também não há definição sobre o porcentual de aumento nem sobre as categorias beneficiadas.
Questionado sobre o possível reajuste linear de 5% para todos os servidores federais já em 2022, que teria sido decidido pelo presidente Jair Bolsonaro e ministros na semana passada, afirmou que "não há nenhum comunicado" por enquanto.
O Orçamento de 2022 reservou R$ 1,7 bilhão para reajustes e reestruturações de carreira. Mas, segundo Colnago, um eventual aumento de 5% por meio ano – isto é, de julho em diante – exigiria aproximadamente R$ 6,3 bilhões. O governo, portanto, terá de remanejar outras despesas para conceder esse reajuste.
Se confirmado, tal aumento terá impacto também em 2023, equivalente ao dobro do projetado neste ano (isto é, R$ 12,6 bilhões), por valer para os 12 meses do ano. Nesse caso, o governo teria de arranjar mais R$ 900 milhões além do dinheiro que planeja reservar. Isso sem contar com novos reajustes eventualmente concedidos de 2023 em diante.
"[Em caso de reajuste de 5% a partir de julho de 2022], a gente precisaria fortalecer um pouco a reserva estimada [para 2023] de R$ 11,7 bilhões para R$ 12,6 bilhões. Tudo o que se der neste ano, tem o dobro [do impacto] no ano que vem, supondo que [o reajuste de 2022] será para meio ano", disse Colnago em entrevista coletiva.
"Para o ano de 2023, ao abordar a as prioridades e metas da administração pública, o PLDO apresenta a previsão de reajuste e reestruturação de cargos e carreiras", diz sumário executivo do PLDO preparado pelo Ministério da Economia.
"O documento abre também a possibilidade de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar aos servidores federais, nas hipóteses em que o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade federal for igual ou inferior ao valor per capita da União. A adoção da medida contribui para promover equidade entre os diferentes órgãos e recompor o valor dos citados benefícios", prossegue o texto.
