Governo quer retomar obras inacabadas do PAC com custo de até R$ 10 milhões

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Depois de deixar de lado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), hoje com duas mil obras inacabadas em todo o país, por causa da crise econômica e, consequentemente, dos cortes no Orçamento, o governo decidiu concluir os pequenos empreendimentos – considerados aqueles no valor de até R$ 10 milhões. Durante a reunião com os ministros das áreas de infraestrutura, o presidente interino, Michel Temer, determinou na terça-feira (26) que as pastas façam um pente-fino nessas obras e indiquem, dentro de três semanas, quais têm alto índice de execução e podem ser finalizadas rapidamente. Serão reservados R$ 2 bilhões do Orçamento da União para essa finalidade.

“Todas as obras de até R$ 10 milhões serão objeto de avaliação para a retomada. Obras que não têm licença, que foram embargadas, todas as que não tiverem impedimento serão retomadas para conclusão, de forma a reduzir, de maneira significativa, o número de obras que estão se deteriorando pelo país”, afirmou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, após a reunião.

Ele mencionou que serão incluídas obras em vários setores, como mobilidade urbana, saneamento, pequenos aeroportos, ferrovias e rodovias. Mas, procurada, a assessoria do Ministério do Planejamento não conseguiu informar, no fim do dia, sequer um exemplo de obra que poderá ser beneficiada com a iniciativa. Citou apenas restaurações de igrejas, monumentos públicos, reparos em aeroportos, praças e pequenas intervenções de urbanização.

Segundo o ministro, o objetivo da medida é concentrar recursos, hoje cada vez mais restritos. Se todas as duas mil obras tiverem viabilidade técnica para conclusão, o gasto do governo será de R$ 2 bilhões. Ele afirmou ainda que não há um prazo geral para a conclusão, porque cada obra tem um cronograma próprio.

Obras com valor acima de R$ 10 milhões que também estiverem paradas serão analisadas pelos ministérios. O objetivo é que, posteriormente, o governo apresente uma lista de prioridades para a retomada dos investimentos, explicou o ministro. O PAC prevê um investimento total de R$ 30 bilhões até fim de 2018.

“Nos próximos anos, vamos pedir aos governos que façam esforço concentrado para que tenhamos efetivamente a conclusão de um conjunto amplo de obras em todas as áreas”, afirmou Oliveira.

Ele explicou que será dada prioridade às obras de menor valor porque elas agregam mais movimento ao comércio local e geram mais empregos.

Hoje mesmo, o Ministério das Cidades já havia incluído entre suas prioridades 50 mil obras do Minha Casa Minha Vida que estão paralisadas nas cidades e mais 5 mil na zona rural, além da necessidade de alocar recursos para remover 15 mil famílias dos canteiros das obras do PAC. Ainda serão listados pequenos empreendimentos nas áreas de mobilidade urbana e saneamento básico.

No caso do Ministério dos Transportes, há dificuldades para definir a lista, porque todas as obras nas rodovias extrapolam os R$ 10 milhões. Segundo a pasta, todas as 66 obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), algumas com mais de 80% de execução, estavam paradas por falta de verba. O orçamento previsto para 2016 era de apenas R$ 1 bilhão, contra R$ 8 bilhões no ano passado. Entre 2008 e 2013, variou entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões.

Mas, com a revisão da meta orçamentária deste ano, para um déficit de R$ 170 bilhões, o orçamento do Dnit subiu a R$ 4 bilhões para obras e manutenção, “o que é ainda muito pouco”, na avaliação do ministro dos Transportes, Maurício Quintella. Eles destacou que as obras paralisadas passam por um rápido processo de deterioração, o que exige um investimento maior para recuperá-las.

Assim que assumiu, Temer deixou claro que não trabalharia com siglas - em referência ao PAC, usado como estratégia de marketing da gestão do PT. Em contrapartida, criou-se, via medida provisória, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a fim de abarcar as concessões do setor de infraestrutura e parcerias com o setor privado, diante da falta de recursos da União para fazer os investimentos.

A carteira de projetos do PPI, a ser anunciada em agosto, deverá ser mais modesta em relação ao que se previa anteriormente, diante de problemas levantados na modelagem das concessões, sobretudo de rodovias. Inicialmente, o programa vai contemplar quatro aeroportos (Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis), duas renovações antecipadas de rodovias (Nova Dutra e BR-040, da Concer), dois terminais portuários de passageiros (Recife e Fortaleza) e a Ferrovia Norte-Sul.

O ministro do Planejamento voltou a garantir que o governo cumprirá a meta fiscal do ano, de déficit primário de R$ 170,5 bilhões, ressaltando que, até o momento, não há motivos para duvidar disso. Mas, segundo ele, se as receitas não se mostrarem suficientes, “não estão descartadas” medidas para conter as despesas.