O governo decidiu tabelar as tarifas cobradas nas operações com cartão de crédito no país. A ideia é adotar o mesmo modelo de tabelamento de preços dos serviços oferecidos aos correntistas dos bancos. A medida visa impedir abusos praticados pelas operadoras, campeãs em reclamações nos órgãos de defesa do consumidor.A decisão de tabelar os serviços e manter uma fiscalização rígida foi acertada ontem pelo Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles. Caberá ao BC propor ao Conselho Monetário Nacional (CMN) as mudanças na forma de cobrança das tarifas. O Ministério da Justiça ficará responsável pela elaboração de um projeto de lei que irá definir regras para os emissores de cartões.
Segundo Barreto, o ministério já tem um esboço da proposta. O projeto contém pontos duros como a proibição da cobrança da chamada taxa de inatividade e o veto às tarifas por adesão e uso do programa de milhas. Além disso, a proposta vai proibir o envio de cartões sem solicitação formal do consumidor.
Estudo feito pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça identificou diversos abusos por parte dos bancos que oferecem cartões a seus clientes. Uma das instituições analisadas cobrava 31 tarifas dos correntistas e 41 dos usuários de cartão. "Há problemas que passam por cobranças que a gente não entende por que são cobradas", disse Barreto.
O ministro destacou que a experiência do BC como fiscalizador do sistema financeiro poderia ser aplicada nas operações com cartões. "O BC regulamentou muito bem a questão dos bancos, então achamos que se tivéssemos nos cartões de crédito uma regulamentação parecida, em termos do que pode ser cobrado e o que não pode, teríamos um mercado mais justo, mais equilibrado", disse o ministro.
Telefones
Além da ação contra a indústria de cartões, o Ministério da Justiça também está trabalhando para coibir os abusos no segmento de telefonia celular. O governo quer acabar com o cancelamento de créditos não utilizados por clientes dos serviços de pré-pago.
As operadoras de telefonia já foram convidadas para discutir o assunto. "Se essa conversa não prosperar (já temos) o projeto de lei prontinho para remessa ao Congresso proibindo a apropriação do crédito", afirmou o ministro.
