Governo quer trazer iniciativa privada para administrar aeroportos de Santos Dumont e Congonhas

O governo vai abrir o capital dos aeroportos Santos Dumont e Congonhas, que formam uma das dez pontes aéreas mais frequentadas do mundo. De acordo com os planos em processo adiantado de discussão, a Infraero poderá se desfazer de até 49% da participação nesses dois aeroportos, considerados as joias da coroa da rede aeroportuária brasileira que ainda está sob o controle da União.

A entrada do sócio privado no negócio é a aposta do presidente interino Michel Temer para fazer a Infraero voltar a dar lucro e agregar novas tecnologias para aumentar a eficiência e a qualidade do serviço aos usuários.

Segundo o diretor do Departamento de Estatais (Dest), Fernando Soares, a discussão sobre a abertura de capital desses aeroportos faz parte do processo de reestruturação da Infraero, que vem registrando prejuízos consecutivos, desde que passou a ter sócios privados em alguns dos aeroportos mais movimentados do país: Viracopos, Brasília, Guarulhos, Galeão e Confins. Em 2015, a empresa registrou resultado negativo de R$ 3 bilhões, depois de uma perda de R$ 2,1 bilhões no ano anterior.

“Pode ser 20%, 30%, 40%, o que eu não posso é passar o controle. Mas eu posso passar uma fatia (de Santos Dumont e Congonhas) e o privado entra pra dentro do jogo, melhorando a governança e trazendo tecnologias e receita à Infraero”, disse Soares.

Capacidade limitada

Quem entrar na disputa por Santos Dumont e Congonhas não terá que fazer grandes investimentos, dada a capacidade bastante limitada de expansão dos dois aeroportos. Com isso, o governo poderá também arrecadar valor relevante para o Tesouro Nacional com essa abertura de capital, o que ajudaria no restabelecimento do superávit primário ou, pelo menos, na redução do déficit.

De acordo com dados da Infraero, Congonhas tem capacidade para 17,1 milhões de passageiros por ano e Santos Dumont, 9,9 milhões de passageiros. O volume de passageiros em Congonhas chegou a 19,2 milhões em 2015 — acima da capacidade, portanto — e no Santos Dumont, 9,2 milhões.

Segundo a empresa especializada no mercado de aviação OAG (Official Airline Guide), a rota São Paulo-Rio ocupa a décima posição no ranking mundial em termos de oferta de passageiros. Em 2014, a receita do Santos Dumont foi de R$ 194,2 milhões, a de Congonhas, R$ 315,9 milhões.

Gestão de áreas comerciais

Apesar de os dois aeroportos operarem quase no limite em número de passageiros, a avaliação da Infraero é que há margem para abertura de novas áreas e potencial para se elevar ganhos com receitas comerciais, com novas lojas e melhor aproveitamento de espaços. Com a abertura de capital, portanto, poderiam melhorar a rentabilidade de lojas e ser elevada a maior oferta de serviços aos usuários.

“É gestão na veia, com agregação de tecnologia para se obter eficiência e produtividade para gerar valor”, disse Soares.

Exemplos disso ocorreram nos aeroportos privatizados e, recentemente, no aeroporto de Goiânia. A estatal repassou ao setor privado o novo terminal de passageiros, que poderá operar e explorar o espaço comercial (gestão de lojas e serviços de manutenção, por exemplo) por um período de 11 anos.

Em paralelo ao plano para a abertura de capital dos aeroportos urbanos de São Paulo e Rio, a Infraero avalia também adotar uma medida semelhante à de Goiânia em Congonhas. Neste caso, o vencedor da licitação ficaria responsável pela ampliação das áreas comerciais do aeroporto e, em contrapartida, poderia explorar essas áreas por 25 anos. O Santos Dumont seria o próximo da fila dessas licitações.

Um passo fundamental para a abertura de capital dos aeroportos, inédita no país, foi adotada há um mês. Em maio, o governo publicou o Decreto 8.756, que autoriza a Infraero a assinar contratos de concessão dos aeroportos com o governo por um prazo de 30 anos. Com isso, os parceiros privados ganham uma garantia maior contra intervenções estatais na empresa e no aeroporto. Isso porque, até então, a gestão dos aeroportos era repassada à estatal por meio de portarias, que são considerados instrumentos legais mais frágeis, explicou Soares.

De fora

Com a assinatura de contratos com a União, porém, a Infraero terá que prestar serviços adequados aos usuários nos aeroportos sob sua gestão e ficará sujeita à fiscalização e penalidades pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da mesma maneira que os aeroportos privatizados. Os indicadores de qualidade do serviço serão definidos pela Agência.

Atualmente, a Infraero administra 60 aeroportos e conta com 12 mil funcionários do quadro. Até o momento, 3,5 mil já aderiram ao Programa de Demissão Voluntária (PDV), segundo dados da estatal.

O governo também já decidiu que a Infraero ficará fora das próximas concessões de aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre, Salvador e Fortaleza. Os responsáveis pelo programa de concessões também trabalham com a possibilidade de vender a participação da Infraero nos aeroportos privatizados, em que a estatal ficou no negócio com 49%, mas em um segundo momento.