Governo quer unificar regras de aposentadoria para homens e mulheres

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A equipe econômica quer unificar as regras de aposentadoria para homens e mulheres e vai insistir na fixação de idade mínima para requerer o benefício. Estes dois pontos são tratados como cruciais para conter a alta nos gastos públicos e estão sendo discutidos na proposta de reforma da Previdência que será apresentada ao Fórum. Para vencer resistências das centrais sindicais, o governo vai propor que as mudanças entrem em vigor no futuro, em dez anos ou mais, sob o argumento de que direitos adquiridos (quem já se aposentou ou está próximo à aposentadoria) não serão desrespeitados.

Pela legislação atual, as mulheres quando se aposentam somente por idade podem fazer isso cinco anos antes dos homens. As mulheres com 60 anos e os homens com 65 anos. Neste caso, é preciso ter 15 anos de contribuição, no mínimo. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, a mesma coisa. Enquanto as mulheres se aposentam com 30 anos de contribuição, os homens precisam contar 35 anos. A ideia é reduzir esse intervalo progressivamente. A nova regra 85/95, que estabelece que o tempo de contribuição e de idade some 85 para as mulheres e 95 para os homens, mostra a distância para requerer o benefício.

Não existe idade mínima para trabalhadores do setor privado requererem o benefício, apenas para os funcionários públicos (60 anos para homens e 55 para mulheres), que é considerada baixa em relação a outros países. A idade mínima deverá valer para todos e poderá chegar a 65 anos, segundo técnicos do governo.

“O que se discute na proposta é fazer mudanças profundas, com potencial para conter a elevação estrutural dos gastos e não medidas paliativas. Mas com a preocupação de não prejudicar direitos adquiridos. Por isso, a ideia é fazer algo para o futuro”, disse um integrante do governo.

Entretanto, ainda não existe uma proposta pronta, segundo essa fonte. Há várias frentes que precisam ser atacadas para garantir a sustentabilidade do regime de Previdência, que caminha para um rombo de R$ 130,8 bilhões em 2016. Na próxima reunião do Fórum, que deve ocorrer no fim deste mês, o governo deverá ouvir representantes dos trabalhadores e empregadores. Mas já está decidido que, tendo consenso ou não, o Executivo enviará proposta de reforma ao Congresso.

A diferença nas regras entre homens e mulheres é um dos itens que pressionam os gastos com a Previdência Social, porque as mulheres vivem mais que os homens. De acordo com IBGE, uma mulher com 55 anos pode viver mais 27,8 anos, enquanto um homem da mesma idade deve viver mais 23,8 anos. Como a idade média das aposentadorias por tempo de contribuição é de 52 anos para as mulheres e 55 para os homens, as mulheres tendem a receber o benefício por mais tempo. O fim das regras especiais é tendência nos países da Europa, que fizeram reformas por causa da crise.

O Brasil é um dos poucos países que não exige idade mínima para aposentadoria, o que faz a idade média para entrar com o pedido do benefício ser uma das mais baixas do mundo. Fixar 65 anos para o futuro é razoável, disse uma fonte.

Porém, como a exigência prejudicaria quem começou a trabalhar mais cedo, uma parte do governo avalia que a alternativa seria alterar a fórmula progressiva 85/95. A partir de 2018, a escala começa a subir até atingir 90/100, em fim de 2026.

A ideia é tornar a fórmula mais rigorosa. O trabalhador só poderá se aposentar se atingir esses requisitos. Esta medida levaria à extinção do fator previdenciário (que permite que as pessoas continuem se aposentando mais cedo, mas com um benefício reduzido). A mudança não é fácil de implementar porque precisa de emenda à Constituição, como na idade mínima.

O governo pretende ainda insistir na mudança no cálculo da pensão por morte e estuda ampliar o faturamento e as alíquotas de contribuição do MEI (microempreendedor Individual): o faturamento passaria de R$ 60 mil para R$ 120 mil e as alíquota de 5% ficaria restrita aos R$ 60 mil (como é hoje); acima disso poderá variar entre 8% e 11%.