Governo quer urgência para royalties do pré-sal

O governo pensa em solicitar ao Congresso Nacional que examine o projeto sobre a divisão de royalties no pré-sal com urgência constitucional, o que fará com que a matéria seja analisada e votada em 45 dias. A alternativa foi considerada ontem pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O ministro lembrou que o governo chegou a solicitar urgência na votação dos quatro projetos originais que formavam o novo marco regulatório do pré-sal, logo depois de eles serem encaminhados ao Congresso, em setembro de 2009. A urgência foi retirada depois, por causa de negociações entre os líderes governistas e a oposição.

Como o governo tem pressa em aprovar o projeto e fechar com isso o marco regulatório do pré-sal, Lobão deixou claro que, "se for necessário", o governo poderá lançar mão desse mecanismo para acelerar a votação da matéria. O ministro disse mais uma vez que licitações de áreas de exploração no pré-sal só serão feitas após a aprovação do projeto, que fixa uma nova forma de divisão dos recursos obtidos com a cobrança de uma compensação financeira (royalty) devida pelas empresas que exploram petróleo e gás no país. A nova forma de rateio foi acertada entre o Palácio do Planalto e os governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo – os maiores produtores nacionais de petróleo –, em novembro de 2009.

Belo Monte

Lobão também disse que a licença do canteiro de obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), será concedida até a primeira quinzena de fevereiro. Segundo ele, a garantia foi dada na quinta-feira pela ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. Lobão disse que a licença de instalação será concedida uma semana depois.

Segundo o ministro, nesse encontro também houve o pedido de prioridade para a concessão de usinas hidrelétricas e linhas de transmissão para que não haja atraso nas obras. "Temos mais de 30 pendências [de licenças ambientais] para hidrelétricas e linhas de transmissão", disse. De acordo com Lobão, com a promessa da ministra, essas pendências serão solucionadas.

Lobão disse que os atrasos para a liberação das licenças são justificados, na maioria das vezes, pela alegação de falta de pessoal nos órgãos ambientais. Mas há casos também em que o atraso é decorrente da falta de encaminhamento da documentação necessária pelos próprios consórcios. "Há casos em que a demora é dos consórcios", disse.

Usinas nucleares

O governo também pretende aprovar neste ano o projeto para construção de quatro novas usinas nucelares no país. Segundo o ministro de Minas e Energia, já está decidido que duas usinas serão construídas na Região Nordeste e outras duas, no Sudeste. "Vamos ter uma reunião do CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] para tratar disso. Os sítios estão sendo localizados. Temos esperança de avançar com esses projetos", afirmou o ministro em sua primeira entrevista à imprensa após retomar a chefia da pasta.

Segundo Lobão, ainda não está definida a capacidade de produção de energia que essas novas usinas terão. Por isso, o governo não tem estimativas de qual será o investimento necessário para construir as unidades. Lobão não descartou a possibilidade de empresas privadas participarem dos consórcios que irão tocar as usinas. "Esse é um pleito que está sendo examinado. Gosto da ideia, mas isso tem de ser decidido pela presidente Dilma", disse o ministro.

Mineração

Lobão garantiu ainda que o novo marco regulatório da mineração será encaminhado ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano. Segundo ele, serão encaminhados simultaneamente três projetos independentes: um que trata das regras de exploração do minério, que seria o marco regulatório em si; o segundo, que cria a agência reguladora do setor; e o terceiro, que trata dos royalties.

Ele ressaltou que, antes do envio, os projetos passarão pelo crivo da presidente Dilma Rousseff. "A presidente da República manifestou desejo de ela própria examinar os projetos", disse. Sobre a necessidade de aumento ou não da alíquota dos royalties, Lobão observou que o assunto está sendo analisado por uma comissão formada por representantes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Fazenda. Isso porque, segundo ele, o Brasil tem um dos menores royalties do mundo – 2%, enquanto em outros países a cobrança pode chegar a 10%.

Ele explicou que, no Brasil, além dos royalties, há incidências de outros impostos, o que não existe em outros países. Por isso, a comissão fará o cruzamento dos dados. "Não queremos retirar as condições de competitividade do setor", disse. Lobão observou que o Depar­tamento Nacional de Pro­dução Mineral (DNPM) será extinto, dando lugar à agência reguladora do setor. Ele disse, porém, que essa mudança não implicará em aumento de gastos para os cofres públicos, uma vez que os funcionários do DNPM migrarão para a agência reguladora.