Governo reduz bloqueio no Orçamento e diminui previsão de déficit

O governo federal anunciou na noite desta sexta-feira (29) o desbloqueio de R$ 1,7 bilhão do Orçamento, diminuindo a previsão informada na semana passada. Com o ajuste, o bloqueio necessário para o cumprimento do arcabouço fiscal caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões neste ano.

A redução ocorreu porque o Ministério do Planejamento oficializou o bloqueio total dos repasses da Lei Aldir Blanc. No último dia 22, o governo cortou R$ 1,3 bilhão do programa de fomento à cultura para estados e municípios e editou uma medida provisória para condicionar as transferências ao andamento dos projetos financiados pela iniciativa.

A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 bilhões por cinco anos a partir de 2023, totalizando cinco parcelas de R$ 3 bilhões. A MP alterou a norma, estabelecendo que a execução será de “até R$ 3 bilhões” por ano. O valor total de R$ 15 bilhões está mantido, mas os repasses serão diluídos ao longo dos cinco ano.

A pasta detalhou os bloqueios no relatório extemporâneo de avaliação de receitas e despesas. Segundo o documento, não foram feitos contingenciamentos de despesas, apenas bloqueios.

“O bloqueio, que leva ao cancelamento de despesas discricionárias para o atendimento de despesas obrigatórias, ocorre para que se cumpra o limite de R$ 2,105 trilhões fixado para a despesa primária neste ano”, diz o relatório.

Ministérios mais afetados pelo bloqueio

Os ministérios mais afetados pelo bloqueio foram Saúde (R$ 4,3 bilhões), Educação (R$ 3 bilhões) e Cidades (2,4 bilhões). Já o Poder Executivo teve R$ 16,2 bilhões bloqueados. Desse total, R$ 5,9 bilhões são do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os ministérios e órgãos afetados terão até o dia próximo dia 4 para indicar as programações a serem bloqueadas.

Na semana passada, a equipe econômica havia anunciado o bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento ao divulgar o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do 5º bimestre de 2024. Conforme a legislação, o governo precisa detalhar o bloqueio anunciado em até 10 dias após o relatório inicial, informou a Agência Brasil.

Redução na previsão de déficit

O novo relatório ajustou a previsão do déficit de R$ 28,7 bilhões para R$ 27,7 bilhões, próxima meta do resultado primário que deve oscilar entre déficit de R$ 28,8 bilhões e superávit de R$ 28,8 bilhões. “Esse valor representa uma melhora de R$ 989,8 milhões no resultado primário em relação ao apurado na avaliação do 5º bimestre”, disse o ministério, em nota.

Segundo a pasta, a atualização do déficit foi possível no relatório extemporâneo porque com o acréscimo da previsão de ingresso de recursos do programa “Desenrola Agência
Reguladoras”.

“Nesse sentido, indicou-se alta probabilidade de ingresso de recursos no montante aproximado de R$ 2,7 bilhões de reais ainda no ano de 2024. Essa é, portanto, a única alteração relativa a receitas primárias em relação às estimativas apresentadas no Relatório do 5º bimestre, constituindo o principal fator que contribuiu para a redução do déficit primário observado para o cumprimento da meta”, explicou o Planejamento.