Governo terá de reformar o Orçamento ou apenas pagará salários, diz órgão do Senado

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O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcus Vinícius Pestana, defende que as diretrizes do Orçamento da União precisam ser reformadas o quanto antes ou o governo sofrerá um estrangulamento das finanças já em 2026 ou em 2027.

Isso por conta dos gastos obrigatórios previstos em lei, das vinculações mínimas constitucionais nas áreas de saúde e educação e da política de valorização permanente do salário mínimo adotada pelo terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com ele, essas políticas terão um impacto de R$ 1,7 trilhão em 10 anos seguindo o que diz a nova regra do arcabouço fiscal. “O nosso primeiro alerta é que o caminho é insustentável. Não tenho notícia de outro país que tenha uma rigidez orçamentária como a nossa. E nós estamos chegando no limite”, disse Pestana em entrevista à Folha de S. Paulo publicada nesta terça (20).

Marcus Vinícius Pestana vê que este montante, equivalente a 6,4% da despesa primária total projetada para o período, representa um desafio significativo para as finanças públicas. No próximo ano, o impacto já será de R$ 39 bilhões.

“O Brasil precisa sair desse rame-rame fiscal e realizar mudanças estruturais nas finanças públicas”, afirma.

O ritmo de crescimento das despesas combinado com a rigidez orçamentária poderá tornar insustentável a nova regra fiscal, em que o país está próximo de um ponto crítico de “estrangulamento absoluto”.

“São [menos] estradas, ferrovias, portos, aeroportos, moradia e saneamento, ciência e tecnologia, inovação. O Brasil vai sacrificando o seu horizonte e o futuro, porque a estrutura orçamentária é rígida”, advertiu o diretor.

Pestana criticou a postura passiva dos governantes diante dessa situação, afirmando que, sem as reformas necessárias, o governo se reduzirá a uma função meramente administrativa, transferindo recursos para pagar benefícios e salários, sem capacidade de governar efetivamente.

“O governo não vai governar mais. [...] Morte lenta, gradual, segura, uma mediocrização a conta-gotas”, disparou.

Entre as reformas urgentes, Pestana destacou a necessidade de revisar as vinculações orçamentárias e as renúncias tributárias, apontando para injustiças no sistema de tributação simplificado (Simples) e nas deduções de planos de saúde no Imposto de Renda.

Ele também expressou preocupação com o esgotamento das alternativas de ajuste fiscal por meio do aumento de receitas, observando que o governo já recorreu a pacotes fiscais significativos, e será cada vez mais difícil manter esse caminho.

“O ajuste fiscal não tem uma bala de prata. Tem que ser de tudo um pouco, tem que aumentar a receita, racionalizar a despesa, desenvolver patrimônio, fazer um processo de desestatização inteligente, que produza resultados de médio e longo prazo fiscal, privatizar estatais, mas não para queimar com gasto corrente”, afirma.

Pestana conclui dizendo que aguarda agora os planos do governo para fechar as contas de 2025, a serem apresentados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no final do ano, para então traçar novos cenários e estratégias.