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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um grupo de trabalho para montar uma regulamentação do serviço de entregas de e-commerce no Brasil e para fortalecer a estatal Correios, que foi tirada do plano de desinvestimento no começo da nova gestão, em janeiro do ano passado.
O grupo é tocado pelo ministro Juscelino Filho, das Comunicações, que pretende também atualizar a legislação que estabelece as atribuições dos Correios, que data de 1978 e está defasada, de acordo com ele. O objetivo é colocar a empresa “em pé de igualdade” com as concorrentes do setor privado.
“As regras têm que ser justas para todos, ainda mais em um mercado em crescimento. Além disso, não podemos deixar que o setor de entregas de e-commerce não tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação”, disse em entrevista ao Estadão publicada nesta segunda (11).
Juscelino explica que a atual legislação limita a atuação dos Correios como, por exemplo, o transporte de plantas vivas e de animais, vírus inativos para estudo ou sêmen de animais para criação. O ministro é sócio de um haras em Vitorino Freire (MA) e já utilizou um voo oficial da Força Aérea Brasileira para ir a um leilão de cavalos, entre outros compromissos oficiais, no começo do ano passado.
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Além da possibilidade de regulamentação, os Correios receberão investimentos de R$ 856 milhões do Novo PAC para sistemas automatizados de triagem e centros de serviços postais.
No começo do novo governo, Lula retirou sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), incluindo os Correios.
Essas estatais haviam sido incluídas nos programas de desestatização durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas a revogação dos processos de privatização foi determinada por despacho assinado no dia da posse do petista, em 1º de janeiro.