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O governo federal retirou a urgência do Projeto de Lei (PL) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. O pedido ao Congresso foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (4).
A decisão do governo é anunciada tardiamente, uma vez que já havia um acordo com o Congresso para a retirada da urgência, que estava travando a pauta de votações no plenário do Senado desde o dia 23 de setembro.
O acordo entre os dois Poderes foi anunciado em agosto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O acordo atende a um pedido dos senadores que estão empenhados nas campanhas eleitorais de aliados. A ideia é retomar a discussão sobre o projeto de regulamentação após as eleições municipais.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a cobrar do governo o cumprimento do acordo firmado com Haddad.
Agora, a expectativa é que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), formalize Eduardo Braga (MDB-AM) como relator do projeto e que os dois definam o cronograma de audiências.
Aprovação na Câmara
O PL 68/2024 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 10 de julho com placar de 336 a 142, além de 2 abstenções.
A versão que passou foi o substitutivo de autoria de um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e que teve Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral.
A proposta deve passar por modificações no Senado e, com isso, terá de voltar à análise dos deputados.
Vários pontos do texto ainda geram controvérsia e são questionados pelo governo, por setores afetados diretamente pelas novas regras e por tributaristas.
Um sinal de que a reforma está longe de um consenso é a quantidade de emendas apresentadas por senadores: foram mais de 1,2 mil.
