Governo retoma proposta de criar Conselho do Trabalho

Após deixar de lado o projeto de reforma sindical e de criar um comitê de discussão que terminou no limbo, o governo federal resgatou a ideia de um conselho para reunir representantes de empregadores, empregados e do Ministério do Trabalho. Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União, o Conselho de Relações do Trabalho (CRT) pretende atuar para o "entendimento" entre partes, a negociação coletiva e o "diálogo social". As entidades deverão indicar seus membros em um prazo que se encerra no início de outubro, às vésperas do primeiro turno das eleições.

O Ministério do Trabalho criou em maio do ano passado o Comitê de Acompanhamento de Assuntos Trabalhistas (CAAT), de composição tripartite e "natureza consultiva", com a mesma finalidade. Segundo representantes de entidades ouvidos pela reportagem, nunca houve uma reunião do CAAT.

"Como faz o conselho se nem o comitê tem reuniões? É um absurdo, é papel, mas temos de avançar no relacionamento entre capital e trabalho", afirma o diretor titular do departamento sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Della Manna.

O esquecido comitê foi alvo de críticas, lembra a secretária de relações do trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Denise Motta Dau. "Ele não levava em conta a proporcionalidade na participação de acordo com o tamanho das centrais, nem previa câmaras bipartites", diz. Procurado pela reportagem, o Ministério do Trabalho não se pronunciou.

Durante o primeiro mandato do presidente Lula, o governo promoveu o Fórum Nacional do Trabalho, uma série de encontros que tinha entre os objetivos modernizar a legislação sindical. O esforço resultou no encaminhamento ao Congresso Nacional de proposta de emenda à Constituição, que nunca foi votada no plenário. "O fórum forjou as bases de uma reforma sindical e propiciou convivência melhor entre as centrais. Agora a reforma estrutural não aconteceu, infelizmente", avalia Denise.Conselho

Confederações patronais e centrais sindicais ficarão responsáveis pela indicação de seus representantes no Conselho de Relações do Trabalho. De acordo com a portaria, a indicação das centrais atenderá o critério de proporcionalidade - ou seja, as maiores entidades terão mais indicados. Estão previstas câmaras bipartites empregados-governo e empregadores-governo. O conselho também deve apresentar estudos para subsidiar anteprojetos de lei, propor diretrizes e comentar programas governamentais.

"Todas essas diretrizes vêm da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Resta ver como os trabalhos vão ser desenvolvidos, para saber se, de fato, o conselho vai realizar os objetivos propostos", diz o advogado Carlos Bastide Horbach, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Para Emerson Casali, gerente executivo de relações do trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a iniciativa é positiva, mas chega tarde. "O ideal é que isso estivesse funcionando há muito tempo. Se já tivéssemos o conselho se reunindo dessa forma, teríamos avançado muito em termos de diálogo social."