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O governo decidiu relançar neste ano somente uma das três principais linhas de crédito subsidiado oferecidas a pequenas empresas em 2020 para mitigar os efeitos da crise causada pela pandemia de Covid-19. O Ministério da Economia informou que está finalizando os processos para a reabertura do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), crédito voltado para capital de giro e despesas operacionais de negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
O Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), linha voltada exclusivamente para o financiamento da folha de pagamentos, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas), empréstimos feitos por meio de maquininhas de cartão, não devem ser relançados. O ministério segue verificando a necessidade do retorno desses dois programas, mas, por ora, apenas o Pronampe está confirmado.
O Pese acabou sendo uma linha que não deu certo, ao exigir das empresas que aderiram garantia de estabilidade aos funcionários por um período de tempo. A União aportou R$ 17 bilhões em fundos garantidores para garantir a liberação do crédito, mas só R$ 7,9 bilhões foram tomados de empréstimo pelos empresários. O restante do dinheiro acabou sendo direcionado para reforçar o Pronampe, que teve três rodadas, totalizando R$ 37,5 bilhões em empréstimos, sendo o mais bem-sucedido programa de crédito em meio à pandemia.
O Peac-Maquininhas é uma linha de crédito também considerada bem-sucedida pelo governo e pelo Sebrae, mas não deve ser relançada neste ano. O programa, que entrou em operação em outubro e foi encerrado em dezembro, beneficiou mais de 112 mil donos de pequenos negócios com um volume de crédito de aproximadamente R$ 3,19 bilhões.
Os principais beneficiários dessa modalidade de empréstimo, feita por meio das maquininhas de cartão de crédito, foram os microempreendedores individuais (MEI) e os donos de microempresa, justamente os negócios que tiveram mais problemas de obtenção de financiamento ao longo de 2020. Por isso, apesar do baixo volume de recursos emprestados, o governo considera a linha exitosa, pois ela foi mais focalizada que o Pronampe.
De acordo com estudo da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, o Peac-Maquininhas representou o único crédito durante o último trimestre de 2020 para 18% dos MEIs e 4% das microempresas. O governo também conseguiu direcionar 86% das operações totais e 80% dos desembolsos totais a MEI e a microempresas, com valor médio de R$ 28 mil. O Pronampe, por sua vez, teve 45% das operações totais e 23% dos desembolsos direcionados a microempresas, com valor médio de R$ 80 mil.
Novas condições para o Pronampe em 2021
Único instrumento de crédito especial que deve ser reeditado neste ano, o Pronampe vai passar por algumas mudanças. A União deve injetar R$ 5 bilhões nos fundos garantidores como cobertura a eventuais perdas das instituições financeiras. Com isso, a expectativa é de que os bancos emprestem cerca de R$ 15 bilhões nesta nova rodada.
A taxa de juros cobrada passará de Selic (atualmente em 2,75%) mais 1,25%, que foi cobrada no ano passado, para Selic mais até 6% ao ano. A cobertura da União com eventuais perdas dos bancos será de 30% do crédito ofertado. No ano passado, o governo cobria 85% da carteira. O prazo de pagamento deve continuar em 36 meses, incluindo oito de carência.
O público-alvo também deve continuar o mesmo: empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões. O limite de empréstimo continuará em até 30% da receita bruta anual da empresa. O dinheiro pode ser usado para capital de giro e despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas, compra de matérias-primas, mercadorias, etc). É vedada apenas a utilização para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios. O crédito poderá ser contratado em qualquer banco que aderir ao programa.
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O que falta para relançar o Pronampe
As condições, contudo, ainda podem mudar. O governo precisa editar uma medida provisória abrindo crédito extraordinário no valor de R$ 5 bilhões para garantir o retorno do programa. A abertura desse crédito estava travada em meio ao imbróglio do Orçamento de 2021, mas ela foi destravada com a sanção da peça e por um projeto de lei que mudou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O crédito é aberto pelo próprio Executivo.
Além da edição do crédito, a Câmara dos Deputados precisa aprovar o projeto de lei 5.575/2020, com as condições para a nova rodada do Pronampe. O texto já passou pelo crivo dos senadores. Depois ao aval dos deputados, precisa da sanção presidencial para virar lei e entrar de fato em vigor. Parlamentares têm pressionado por um aporte maior do governo no programa. Em vez de R$ 5 bilhões, pedem uma injeção de R$ 10 bilhões.
Os empresários afetados pelo recrudescimento da pandemia neste ano cobram desde o fim de janeiro o retorno do programa. Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro deu o aval, mas a reedição esbarrou em questões orçamentárias. Os setores hoteleiro e de bares e restaurantes estão entre os que mais aguardam o crédito subsidiado para evitar novas demissões.
