O Ministério da Fazenda teve, pelo menos, 251 reuniões com representantes das plataformas de apostas on-line (conhecidas como “bets”) antes de definir as regras para a regulamentação desta modalidade de jogo no Brasil, publicadas no começo de agosto. No entanto, com o setor de saúde, preocupado com o vício dos apostadores, foram apenas cinco encontros.
O levantamento foi publicado nesta segunda (19) pela Folha de S. Paulo e feito através de 555 compromissos analisados no sistema E-agendas do governo federal entre março de 2023 e 31 de julho deste ano.
Os ministérios da Fazenda e da Saúde negaram qualquer negligência com a prevenção à ludopatia – vício em jogos – e afirmaram que mantém um grupo de trabalho que começará a atuar em 2025 com o apoio dos sites de apostas em situação regular.
De acordo com a apuração, os principais interlocutores da Fazenda com as “bets” foram Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, e José Francisco Manssur, ex-assessor especial da Secretaria Executiva da Fazenda. Também há registros de participação de Simone Vicentini, ex-secretária adjunta de Prêmios e Apostas, e Sônia Barros, diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde. O ministro Fernando Haddad, aponta, participou de sete das reuniões.
As reuniões entre o governo e as plataformas foram realizadas semanalmente no período analisado para definir o arcabouço regulatório do setor, com as principais entidades representativas das apostas, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogo Legal (ANJL).
O resultado foi um conjunto de regras que recebeu elogios das empresas do setor pela semelhança com normas internacionais – principalmente por estarem alinhadas às regras de países onde as plataformas estão sediadas, como Gibraltar e Curaçao – considerados paraísos fiscais pela Receita Federal (veja lista), e Malta.
Os ministérios da Saúde e da Fazenda afirmam que um grupo de trabalho começará a atuar em 2025, com o apoio de sites de apostas em situação regular. A Fazenda também planeja construir campanhas educativas para mitigar os problemas relacionados ao jogo patológico, em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas, a Diretoria de Saúde Mental e os próprios sites de apostas.
Apesar das críticas, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) alega ter se reunido com todos os agentes públicos, empresas e entidades relevantes para a criação de políticas de “Jogo Responsável”, sempre respeitando as atribuições específicas do Ministério da Saúde.
O governo destaca a importância da regulamentação para a geração de empregos e aumento da arrecadação, embora admita a dificuldade em estimar o montante exato a ser arrecadado devido à falta de informações oficiais sobre o volume atual de apostas no país.
A regulamentação do mercado de apostas ainda depende da definição da alíquota a ser aplicada, que será determinada pelo Congresso Nacional na lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Estimativas preliminares indicam que os brasileiros gastaram cerca de R$ 54 bilhões em jogos e apostas online entre janeiro e novembro do ano passado, valores que correspondem a remessas feitas para empresas estrangeiras do setor.
Já o Banco Itaú apontou que, entre junho de 2023 e junho deste ano, os brasileiros perderam R$ 23,9 bilhões em apostas – foram pagos R$ 68,2 bilhões em apostas e taxas e receberam R$ 44,3 bilhões em prêmios.
Uma pesquisa recente do Instituto Locomotiva apontou que um terço dos apostadores das "bets" está endividado e com o nome sujo. Dos mais de dois mil entrevistados em 142 cidades brasileiras entre os dias 3 e 7 de agosto, 46% são jovens de 19 a 29 anos e 34% pertencem às classes C, D e E. O levantamento apontou que 37% têm três cartões de crédito, meio utilizado para pagar as apostas nas plataformas.
Partidos de direita crescem exponencialmente para as eleições 2024
Marçal tem Instagram derrubado no meio de live para mais de 100 mil pessoas
Governo diz que reforma do gabinete de Janja não teve custo extra, mas não dá detalhes
Dólar poderia estar a R$ 4,90 se não fossem as falas de Lula e o rombo fiscal
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast
Deixe sua opinião