Governo teve mais reuniões com “bets” do que com saúde; Fazenda criará campanhas contra vício

O Ministério da Fazenda teve, pelo menos, 251 reuniões com representantes das plataformas de apostas on-line (conhecidas como “bets”) antes de definir as regras para a regulamentação desta modalidade de jogo no Brasil, publicadas no começo de agosto. No entanto, com o setor de saúde, preocupado com o vício dos apostadores, foram apenas cinco encontros.

O levantamento foi publicado nesta segunda (19) pela Folha de S. Paulo e feito através de 555 compromissos analisados no sistema E-agendas do governo federal entre março de 2023 e 31 de julho deste ano.

Os ministérios da Fazenda e da Saúde negaram qualquer negligência com a prevenção à ludopatia – vício em jogos – e afirmaram que mantém um grupo de trabalho que começará a atuar em 2025 com o apoio dos sites de apostas em situação regular.

De acordo com a apuração, os principais interlocutores da Fazenda com as “bets” foram Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, e José Francisco Manssur, ex-assessor especial da Secretaria Executiva da Fazenda. Também há registros de participação de Simone Vicentini, ex-secretária adjunta de Prêmios e Apostas, e Sônia Barros, diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde. O ministro Fernando Haddad, aponta, participou de sete das reuniões.

As reuniões entre o governo e as plataformas foram realizadas semanalmente no período analisado para definir o arcabouço regulatório do setor, com as principais entidades representativas das apostas, como o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogo Legal (ANJL).

O resultado foi um conjunto de regras que recebeu elogios das empresas do setor pela semelhança com normas internacionais – principalmente por estarem alinhadas às regras de países onde as plataformas estão sediadas, como Gibraltar e Curaçao – considerados paraísos fiscais pela Receita Federal (veja lista), e Malta.

Os ministérios da Saúde e da Fazenda afirmam que um grupo de trabalho começará a atuar em 2025, com o apoio de sites de apostas em situação regular. A Fazenda também planeja construir campanhas educativas para mitigar os problemas relacionados ao jogo patológico, em conjunto com a Secretaria de Prêmios e Apostas, a Diretoria de Saúde Mental e os próprios sites de apostas.

Apesar das críticas, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) alega ter se reunido com todos os agentes públicos, empresas e entidades relevantes para a criação de políticas de “Jogo Responsável”, sempre respeitando as atribuições específicas do Ministério da Saúde.

O governo destaca a importância da regulamentação para a geração de empregos e aumento da arrecadação, embora admita a dificuldade em estimar o montante exato a ser arrecadado devido à falta de informações oficiais sobre o volume atual de apostas no país.

A regulamentação do mercado de apostas ainda depende da definição da alíquota a ser aplicada, que será determinada pelo Congresso Nacional na lei complementar que regulamenta a reforma tributária. Estimativas preliminares indicam que os brasileiros gastaram cerca de R$ 54 bilhões em jogos e apostas online entre janeiro e novembro do ano passado, valores que correspondem a remessas feitas para empresas estrangeiras do setor.

Já o Banco Itaú apontou que, entre junho de 2023 e junho deste ano, os brasileiros perderam R$ 23,9 bilhões em apostas – foram pagos R$ 68,2 bilhões em apostas e taxas e receberam R$ 44,3 bilhões em prêmios.

Uma pesquisa recente do Instituto Locomotiva apontou que um terço dos apostadores das "bets" está endividado e com o nome sujo. Dos mais de dois mil entrevistados em 142 cidades brasileiras entre os dias 3 e 7 de agosto, 46% são jovens de 19 a 29 anos e 34% pertencem às classes C, D e E. O levantamento apontou que 37% têm três cartões de crédito, meio utilizado para pagar as apostas nas plataformas.