Governo revê meta após sete meses de arcabouço fiscal e desiste de superávit em 2025

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu rever a meta fiscal prevista para 2025, que passa a ser de déficit zero em vez de um superavit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A revisão ocorre pouco mais de sete meses após a sanção do arcabouço fiscal, o novo regime fiscal do governo.

A revisão foi confirmada na tarde desta segunda-feira (15) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à GloboNews. O governo apresentou a revisão dentro do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, uma espécie de prévia do Orçamento do próximo ano, encaminhado ao Congresso nesta segunda-feira.

"Não é fácil. A medida provisória do finalzinho do ano [com aumentos de tributos] foi menos bem recebida do que as medidas do ano passado. É da vida, da democracia, mas nós precisamos discutir seriamente esses casos para continuar na trilha de, ao equilibrar as contas, permitir que os juros caiam, permitir que o crescimento seja mais robusto", disse Haddad.

Governo poderá gastar mais e aumentar dívida pública

A mudança das metas fiscais retarda o ajuste fiscal e piora a trajetória da dívida pública, indicador acompanhado com atenção pelo mercado financeiro, e que está em alta. A equipe econômica estima que a dívida bruta do setor público vai terminar o governo Lula, em 2026, em 79,1% do PIB. Isso corresponde a um aumento de mais de sete pontos porcentuais ao longo da gestão petista – em dezembro de 2022, no fim do governo de Jair Bolsonaro (PL), a dívida era de 71,7% do PIB.

Conforme dados do Tesouro Nacional, o ministro Haddad teria de elevar a arrecadação em R$ 296 bilhões em 2025 e 2026 para cumprir as metas fiscais atuais.

De acordo com o arcabouço original, o resultado fiscal deveria ser neutro em 2024, seguido de superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. O texto prevê uma margem de tolerância, em todos os anos, de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos

Mudança já era prevista

O afrouxamento já era previsto diante das dificuldades de aprovação no Congresso de projetos que aumentem a arrecadação do governo, como a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a desoneração da folha de pagamentos de municípios e de 17 setores da iniciativa privada.

A iniciativa de acabar com os benefícios tributários constava da Medida Provisória (MP) 1.202, editada ao apagar das luzes do ano passado, mas a repercussão negativa entre parlamentares e agentes econômicos provocou sua revogação. Haddad foi obrigado a recuar e as medidas foram encaminhadas via projetos de lei, que agora dependem da análise da Câmara e do Senado.

Há algumas semanas a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, já sinalizava a revisão. “Eu, liberal que sou, queria manter 0,5% positivo. Vamos colocar na mesa receitas e despesas”, disse a ministra a jornalistas no último dia 2. “Se as receitas não vierem como esperamos, vamos ter que rediscutir a meta de 2025”, afirmou.

Medidas não recorrentes ajudaram a arrecadação

Para alcançar o déficit zero previsto para 2024, o Ministério da Fazenda conseguiu aprovar uma série de medidas para aumento da arrecadação federal no ano passado. Com isso, a receita federal cresceu quase 9% em termos reais no primeiro bimestre deste ano.

Parte das receitas, no entanto, não são recorrentes, ou seja, não devem ser replicadas nos próximos anos como por exemplo, o IR sobre fundos e offshores e Carf. Com isso, agentes do mercado já previam grandes dificuldades para o governo alcançar a meta de superávit de 0,5% do PIB em 2025.

O Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco projeta um déficit primário equivalente a 0,5% do PIB para o ano de 2025. “Parte das fontes presentes no Orçamento deste ano são não recorrentes e ajudam o resultado primário em 2024, mas têm impacto reduzido a partir de 2025”, diz o relatório da instituição. Segundo o Boletim Focus, do BC (Banco Central), analistas do mercado financeiro estimam déficit de 0,7% do PIB em 2024, de 0,6% em 2025 e de 0,5% em 2026.

Haddad já vinha admitindo uma revisão na meta fiscal, embora defendesse a manutenção de previsão de superávit. “Vamos nos lembrar que essa meta foi anunciada em março do ano passado, quando foi apresentado o marco fiscal. De lá para cá aconteceu muita coisa boa, mas tivemos alguns percalços que vão ter que ser considerados, e nós temos ainda alguma insegurança em relação ao resultado final das negociações [no Congresso] deste semestre em relação a temas importantes”, explicou na semana passada.

Para o titular da Fazenda, entre os “percalços” que surgiram desde então está a criação de novas despesas pelo Congresso sem a devida compensação ou a definição de fontes de financiamento, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não tem como ajustarmos as contas se esses princípios não forem sacramentados”, disse.

O texto da LDO será encaminhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO), formada por deputados e senadores que poderão fazer alterações. O projeto deve deve ser aprovado até o dia 17 de julho em sessão conjunta das casas legislativas e enviado para sanção ou veto do presidente da República.