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O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que vai revogar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências via Pix acima de R$ 5 mil. A decisão ocorre após a repercussão negativa da medida e a disseminação de supostas fake news sobre o tema.
“Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, pincipalmente na população mais humilde. Apesar de todo nosso trabalho, infelizmente, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato”, disse Barreirinhas.
Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
O Fisco esclareceu que a nova norma não significa aumento de tributação e pretende apenas melhorar o gerenciamento de riscos para a administração tributária. Para Barreirinhas, pessoas que visam um "ganho político" transformaram a norma da Receita Federal em uma "arma".
Dentro do governo Lula, há o entendimento de que houve disseminação de fake news sobre o ato normativo da Receita Federal. "A revogação se dá por dois motivos: um deles é tirar isso que virou uma arma na mão de criminosos inescrupulosos e a segunda é não prejudicar o debate da tramitação do ato que será anunciado pelos ministros", disse o secretário.
Barreirinhas destacou que a Receita, juntamente com a Polícia Federal e com a Advocacia-Geral da União (AGU), não aceitará o "uso do símbolo do órgão para dar golpes em pessoas humildes com base nas mentiras que foram divulgadas".
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia dito que o governo analisa a possibilidade de adotar medidas criminais contra supostos “propagadores de fake news” sobre a taxação das transações via Pix.
Haddad nega derrota e anuncia MP para equiparar pagamentos via Pix e dinheiro
Após o recuo do governo, o chefe da equipe econômica destacou que as regras em vigor sobre a fiscalização das transferências seguem valendo. Haddad também anunciou que o presidente Lula (PT) assinará uma medida provisória para reforçar a gratuidade do Pix.
"O ato que o Barreirinhas acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. A MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime", afirmou Haddad.
Segundo o ministro, a medida deve "praticamente" equiparar o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro. "Isso significa que essas práticas que estão sendo realizadas hoje, com base na fake news de cobrar a mais por aquilo é pago em Pix na comparação com dinheiro, está vedado. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, deverá cobrar em Pix, não poderá cobrar a mais", explicou.
Questionado se a revogação do ato seria reconhecer a derrota do governo diante das fake news, o ministro negou. "[A revogação pretende] Impedir que o ato [da Receita] seja uma justificativa para não votar a MP. Queremos que a MP seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional, sem contaminação por fake news", frisou.
"Inventar pretexto para mais uma vez manipular a opinião pública e deixar, enquanto tramita a MP, uma dúvida no ar, nós não queremos nada disse. O estrago já está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador da República e deputado federal agindo contra o Estado brasileiro", disse Haddad.
PF vai investigar fake news sobre o Pix, diz ministro da AGU
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que, ainda hoje, a PF será notificada para identificar os autores da "narrativa" contra a "economia popular", que fizeram com que pessoas caíssem em golpes.
Além disso, Messias disse que notificou a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar práticas abusivas detectadas a partir do anúncio da Receita sobre a fiscalização do Pix.
O ministro da Fazenda disse que os parlamentares que divulgaram "fake news" sobre o tema serão responsabilizados. "Não queremos que a oposição continue levando desinformação a população e coloque objeções a uma lei que vai fortalecer o Banco central... O principal divulgador [de fake news] foi a oposição", afirmou.
Haddad fala em combate ao crime e diz que Flávio Bolsonaro "foi pego" pela Receita
Haddad destacou que vai debater com governadores sobre as regras para o Pix e também sobre formas de combater crimes virtuais de forma efetiva. "Vamos dialogar com os governadores para ter um regramento que atenda a todo o país e não a esse ou aquele governo", disse.
O ministro também criticou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que criticou o ato da Receita Federal, citando a suposta prática de "rachadinhas".
"As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas dele. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita", disse o ministro.
"Não adianta, esse pessoal que comprou mais de 100 imóveis com rachadinha não pode ficar indignado com o trabalho sério que a Receita está fazendo. O Flávio Bolsonaro deveria explicar como é que ele, sem nunca ter trabalhado, angariou um patrimônio espetacular... Nós precisamos de instrumentos para combater o crime organizado", apontou Haddad.
